A Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende ressuscitar o escândalo da queima de documentos secretos do regime militar na Base Aérea de Salvador. Através da assinatura de um convênio com a Comissão Nacional, grupo criado para investigar violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura, a bancada quer buscar mais transparência sobre o episódio.
O deputado Marcelino Galo (PT-BA), presidente da comissão baiana criada em maio, busca apoio de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e CUT (Central Única dos trabalhadores) para viabilizar o processo. Segundo o parlamentar, a intenção é resgatar a memória e dar mais celeridade ao andamento das investigações, que já duram dez anos, bem como pressionar as Forças Armadas a revelar o que já foi apurado.
"O fechamento do acordo de cooperação técnica vai nos dar respaldo e suporte jurídico para sermos um dos braços da Comissão Nacional. Buscamos a parceira de outras entidades para legitimar nosso esforço e abranger todo o universo da investigação. Dentro das nossas possibilidades, queremos romper o silêncio que existe em nosso Estado e esclarecer alguns pontos obscuros dessa longa noite que foram os 21 anos de ditadura", disse o deputado.
A denúncia sobre o incêndio criminoso foi revelada após reportagem exibida pelo programa "Fantástico", da TV Globo, em dezembro de 2004. Entre os documentos destruídos constavam prontuários, fichas e relatórios produzidos por órgãos de informações das Forças Armadas, no período entre 1964 até 1994.
Os arquivos foram incinerados em uma parte restrita da Aeronáutica, na capital baiana, mas parte do material foi recuperada. O que restou foi entregue ao Ministério da Justiça e ao Grupo Tortura Nunca Mais.
Transparência online
Cerca de 900 mil páginas de um conjunto de 710 processos do período da ditadura militar no país, movidos contra presos políticos e julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), foram digitalizados e estão à disposição do público no site Brasil: Nunca Mais Digital.
A iniciativa apresenta o acervo do Projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido na década de 1980 pela Arquidiocese de São Paulo e pelo Conselho Mundial de Igrejas, com o objetivo de evitar que processos judiciais por crimes políticos fossem destruídos com o fim da ditadura. A digitalização dos arquivos pretende cumprir um papel educativo e permite que qualquer cidadão acesse informações sobre torturas praticadas naquele período.
Entre os documentos digitalizados, há imagens, vídeos e textos publicados em jornais e revistas. É possível consultar, por exemplo, a certidão de óbito do guerrilheiro Carlos Marighella, morto em 1969, em São Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e tornou-se um dos principais representantes da luta armada contra o regime militar.
Reprodução Cidade News Itaú
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