Deputado denuncia que Estado maquiou investimentos em educação

Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) abordou denúncia de sua autoria ao Ministério Público, pedindo de investigação dos recursos aplicados na Educação do Estado.

Segundo ele, a denúncia é baseada no argumento que o Governo do Estado descumpriu a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Mineiro sustenta que, na prestação de contas, o Governo informou que aplicou em 2012 R$ 1.812.153.738,32 (30,76%), quando na verdade esse valor foi de R$ 1.417.156.507,92 (24,06%) e deveria ter sido, no mínimo, R$1.472.622.391,34 (25%).

“O que houve foi uma maquiagem”, declarou Mineiro, que fez a denúncia baseada no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual está escrito que “as despesas com previdência básica foram investidas indevidamente com as despesas e manutenção do ensino”. 

Em resposta às declarações de Mineiro, o líder do Governo na Assembleia, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), afirmou que recebeu uma certidão do TCE, com data de 18 de julho, informando que o Estado cumpriu a sua obrigação com o percentual para a Educação.

“Acho que o senhor deveria buscar essas informações, no âmbito do Tribunal para elucidar essa situação”, recomendou.

Reprodução Cidade News Itaú