A Argentina perdeu nesta sexta-feira sua apelação contra uma ordem de um juiz dos Estados Unidos requisitando que o país pague US$ 1,33 bilhão a detentores de títulos que se recusaram a participar de duas reestruturações de dívida.
A corte de apelações do 2º Circuito de Nova York disse que o cumprimento da decisão ficará pendente de que Suprema Corte dos Estados Unidos resolva uma apelação de uma decisão anterior, postergando a resolução em um ano ou mais e dando um alívio a preocupados investidores.
O caso tem sua origem no calote histórico da Argentina de sua dívida em 2001. Em duas reestruturações, em 2005 e 2010, os credores que detinham cerca de 93% da dívida da Argentina receberam de US$ 0,25 a US$ 0,29 por dólar.
Detentores de títulos dissidentes liderados pela NML Capital Ltd, uma unidade da Elliott Management Corp de Paul Singer, e pela Aurelius Capital Management fizeram objeção, argumentando que eles deveriam ser pagos integralmente.
A Argentina, que tem chamado os detentores de "abutres", informou que se for forçada a pagar aos dissidentes, então as reestruturações futuras da dívida soberana serão impossíveis de serem completadas.
As cortes norte-americanas vêm tendendo a concordar com os dissidentes.
O juiz de circuito dos Estados Unidos Barrington Parker escreveu que a corte acredita que "é justo para um credor receber pela negociação que fez, e logo, pelo que tem direito, mesmo se outros credores, quando receberem o que têm direito, não receberem a mesma coisa".
"Visto que a decisão da corte do distrito não faz mais do que manter a Argentina a sua obrigação contratual de tratamento equivalente, não vemos abuso de discernimento", acrescentou ele.
Reprodução Cidade News Itaú
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