“A reação é a mesma quando filhos não recebem a mesada”, diz Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) disse em entrevista ao Novo Jornal de Natal que o Ministério Público e o Judiciário reagiram como uma filho com a "mesada cortada", numa metáfora sobre os cortes de 10,74% dos orçamentos deles.

A governadora recorreu a essa estratégia discursiva para justificar a escolha. "A reação é a mesma quando os filhos não recebem a mesada completa. O governo, algumas vezes, tem que tomar medidas que não são doces. E governar é escolher prioridade", destacou.

A atitude de Rosalba Ciarlini serviu para aprofundar a crise institucional que voltou a ganhar força desde que ela fez os cortes no Orçamento. Apesar dessa situação, a governadora disse não acreditar em crise. "Não acho que esse será o caso de criar problema de relacionamento com quem quer que seja. Durante as conversas chamei os representantes de cada um dos órgãos para conversar e mostrar a realidade financeira do Estado. E é preciso mostrar que o sacrifício é de todos", acrescentou.

A governadora disse estar otimista quanto a obter vitórias na Justiça para manter a decisão. "Confio muito na Justiça. A reprogramação está dentro da Lei de Responsabilidade Financeira", destacou.

Para tentar explicar o que está acontecendo na administração estadual, a governadora voltou a trazer o ambiente doméstico para exemplificar a situação. "A previsão de receita não se confirmou. E acontece aqui de forma semelhante do que se passa em nossas casas. Quando o dinheiro diminui você começa a prestar mais atenção na energia e na água. Não deixa de comprar os alimentos, mas corta onde é possível", acrescentou.

A governadora afirma que tudo faz parte de um trabalho para manter o governo funcionando. "Nossa meta é preservar os investimentos que conseguimos. As contrapartidas das obras de saneamento já foram até depositadas. As obras de mobilidade também já estão com o dinheiro reservado. E obras de recuperação de escolas, hospitais e estradas também continuarão", destacou.

Ela disse ainda que instalou um gabinete de crise para discutir o assunto. "As reuniões semanais servirão para definir o que será feito. Os cortes não estão sendo mais na carne, já chegaram no osso", frisou.

Judiciário diz que foi alegoria inadequada

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Aderson Silvino, emitiu nota criticando a postura da governadora de comparar o Judiciário e o Ministério Público a garotos com a mesada prejudicada. 

Em nome da corte, ele classificou de "uma alegoria inadequada" a metáfora escolhida pela governadora.

Para o presidente do Judiciário potiguar, a governadora foi "desrespeitosa, inoportuna e inconstitucional". Ele também lamentou que a demista tenha tratado um poder constituído como subserviente. 

Veja a nota na íntegra:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

A declaração da governadora Rosalba Ciarlini, publicada hoje em jornais potiguares, na qual afirma que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público agem "como filhos sem mesada", é desrespeitosa, inoportuna e inconstitucional. É inadmissível que o Executivo se projete como tutor, ou se compare a uma mãe que deve "mesada" aos filhos, relegando aos demais poderes uma postura subserviente. O Poder Judiciário é, conforme a Constituição Federal, autônomo, independente e livre da tutela de qualquer governante.

O Tribunal de Justiça também considera uma alegoria inadequada afirmar que "acontece com o orçamento como se passa em nossas casas". Não há apropriamento privado. Não há solicitação de repasse inapropriado ou indevido. Os repasses relativos ao duodécimo são constitucionais, definidos pelo Artigo 168 da Constituição Federal. No entanto, esta obrigação constitucional vem sendo, reiteradas vezes, ignorada pelo Poder Executivo do RN.

É importante esclarecer que desde o início das discussões em torno das dificuldades orçamentárias expostas pelo Governo do Estado, o Tribunal de Justiça jamais se negou ao diálogo. No entanto, o corte feito pelo decreto governamental atinge significativamente o custeio e os investimentos do TJRN. Para efeito de comparação, o Supremo Tribunal Federal (STF), que participou do esforço da União no contingenciamento de verbas para a garantia do superávit primário, teve 0,5% de seu orçamento cortado pelo Governo Federal, ou seja, R$ 2,5 milhões, enquanto o TJ potiguar sofreu um corte de R$ 80 milhões.

A medida do Governo do RN está fora do limite aceitável para assegurar a prestação jurisdicional à população e os investimentos em curso, a exemplo da implantação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e dos mutirões como o Expresso Judiciário e o Mutirão da Improbidade, que vêm acelerando julgamentos em todo o Estado.

O TJRN entende as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Executivo. Porém, não pode admitir que elas sejam motivadoras da paralisação dos serviços da Justiça, essenciais à garantia dos direitos da população norte-rio-gran-dense

Aderson Silvino

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte"

Desembargadora decide por repasse integral ao MP

A desembargadora Zeneide Bezerra determina que o Governo do Estado faça o repasse integral do duodécimo de julho para o Ministério Público Estadual, e nos meses subsequentes até dezembro de 2013. A decisão da magistrada da Corte Estadual de Justiça ocorre na apreciação do Mandado de Segurança n.° 2012.015409-4, impetrado pela Procuradoria Geral de Justiça. O repasse integral e imediato é determinado com base nos artigos 168 da Constituição Federal e 124, da Constituição Estadual.

A integrante da Corte Estadual de Justiça lembra ainda que a demora no provimento ao pedido do MPE poderia ocasionar graves consequências ao bom funcionamento da instituição. "Não acolher a pretensão do impetrante, neste momento, seria o mesmo que admitir a possibilidade de não funcionamento de uma instituição considerada imprescindível pelo texto constitucional" - enfatiza Zeneide Bezerra.

O MPE argumenta que elaborou orçamento de R$ 237 milhões para 2013 e que com a readequação orçamentária, feita de forma unilateral, pelo Poder Executivo por meio do Decreto nº 23.624, de 26 de julho, houve um corte de R$ 25,5 milhões no orçamento do Ministério Público.

Reprodução Cidade News Itaú