TRE inocenta juiz e mantém cassação em Mossoró

Ao que parece, o pedido de suspeição ao juiz eleitoral Herval Sampaio, feito pela defesa da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, foi um “artifício” jurídico para tentar protelar a decisão de cassação. Afinal, nesta terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu desconsiderar o pedido, por unanimidade, e manter o magistrado com o poder de julgar o processo contra a gestora mossoroense e o vice, Wellington Filho, do PMDB. Dessa forma, a cassação de Cláudia Regina e de Wellington Filho volta a valer.

O pedido dos advogados de Cláudia Regina sustentou que Herval Sampaio seria um magistrado parcial, com interesse em prejudicar os componentes da chapa, uma vez que já havia cassado Cláudia Regina e Wellington Filho em outra decisão, publicada em março. O problema é que a defesa esqueceu que o mesmo juiz eleitoral já condenou, também, a deputada Larissa Rosado, do PSB, que foi perdeu para Cláudia Regina e entrou com processos contra a candidatura democrata.

Para quem não lembra, esse processo é referente a segunda cassação que Cláudia e Wellington sofreram este ano, baseado praticamente nas mesmas denuncias de abuso de poder econômico e político, por utilizar a máquina pública estadual e municipal em benefício dela, desequilibrando o pleito eleitoral.

No mesmo dia que a decisão foi publicada pela zona eleitoral, ela foi suspensa pelo TRE porque antes havia sido feito esse pedido de suspeição, negado pelo juiz, mas que obrigatoriamente parava a tramitação processual até que fosse analisado pelo Tribunal. Herval, considerando a medida um instrumento para atrasar a publicação da sentença, não parou o processo e cassou novamente Cláudia Regina.

PROCESSOS

Dessa forma, os advogados da prefeita de Mossoró terão que buscar o TRE para recorrer da decisão de cassação (que volta a valer). E terão que se preocupar, também, com pelo menos outras três denúncias que tem “potencial” para provocar outras condenações a prefeita. Duas delas tramitando em primeira instância e a outra, já no Tribunal.

A primeira, trata-se da absolvição de Cláudia Regina na denúncia de utilização da máquina pública quando a governadora Rosalba Ciarlini, apoiadora dela, nomeou a filha do ex-vereador Chico da Prefeitura para um cargo no Detran, como forma de garantir o apoio dele. A absolvição foi anulada e o processo remetido novamente para a primeira instância eleitoral.

A segunda diz respeito a cassação que Cláudia Regina sofreu em março. A Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE) apresentou parecer onde afirma que a decisão não deveria ter sido anulada para a inclusão da governadora Rosalba Ciarlini, conforme ocorreu. Se a decisão voltar a valer, significa dizer que a prefeita terá que recorrer de duas decisões contrárias no TRE.

A terceira preocupação para os advogados da prefeita diz respeito a um recurso contra expedição do diploma, que está no Tribunal e deve ser julgado nas próximas semanas. (CM)

Reprodução Cidade News Itaú