Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram anular a decisão do juiz da 34ª Zona, Pedro Cordeiro, que extinguia ação movida pelo Ministério Público contra a prefeita Cláudia Regina (DEM) por abuso da máquina pública estadual.
O processo em questão trata da suposta troca de apoio político do ex-vereador Chico da Prefeitura (DEM) pela nomeação da filha dele, Rafaela Dantas, para cargo comissionado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os magistrados entenderam que o juiz Pedro Cordeiro deveria ter ouvido as testemunhas arroladas. As principais são Chico e Rafaela. Sem ouvi-los, o magistrado extinguiu o processo alegando falta de provas.
Agora não será mais Pedro Cordeiro quem vai julgar o processo novamente. Caberá à juíza Ana Clarisse a decisão.
Advogado de Cláudia Regina (DEM), Emanoel Dantas afirmou que à decisão do TRE cabe recurso, mas não tem definido se vai recorrer ou passar pela fase de instrução. "É preciso analisar a decisão", explicou.
Ele informou que da assessoria jurídica de Cláudia quem estava à frente era o advogado Humberto Fernandes. A reportagem fez contato, mas ele estava com o celular desligado.
A reportagem também fez contato com a promotora Ana Ximenes, autora da ação em nome do Ministério Público, mas ela também estava com o telefone celular desligado.
OUTRA
Em outra fase da sessão de ontem, os juízes do TRE decidiram também por unanimidade que o procurador regional eleitoral Paulo Sérgio Rocha deve ser o representante do Ministério Público nas alegações finais de um dos processos de cassação contra Cláudia Regina que está tramitando no tribunal. O processo trata exclusivamente de abuso de poder midiático.
Reprodução Cidade News Itaú
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