O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, de autoria da Presidência da República, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Como o projeto já havia sido aprovado em uma comissão mista, segue agora para sanção presidencial.
A proposta foi apoiada pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e por vários outros senadores. O projeto não estava na pauta, mas foi colocado após consulta ao plenário, que o analisou em regime de urgência.
A votação do projeto foi mais uma entre os itens da chamada "agenda positiva" que o Congresso Nacional vem adotando após a onda de manifestações que ocorreu no Brasil em junho.
Reprodução Cidade News Itaú
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