Prefeituras do RN perderão R$ 67 mi com isenções fiscais do Governo Federal

Os municípios potiguares perderam R$ 42 milhões em 2012 e deverão perder R$ 25,2 milhões em 2013 com a política de isenções fiscais adotada pelo Governo Federal.  As perdas foram calculadas e estimadas pelo Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

Do total de mais de R$ 67 milhões que deixaram de ser repassados às prefeituras do Rio Grande do Norte, a maior perda foi do município de Natal, que até o final do ano deixará de receber R$ 9 milhões.  Mossoró (R$ 2,66 milhões), Parnamirim (R$ 2,66 milhões), Caicó (R$ 949 mil), Ceará Mirim (R$ 949 mil) e Macaíba (R$ 978 mil) também terão perdas consideráveis. A maioria dos 167 municípios deixará de receber pelo menos R$ 237 mil.

De acordo com a CNM, o valor das perdas levou em conta as desonerações anunciadas pelo Governo Federal. O montante da renúncia fiscal para o setor automotivo será de R$ 4,263 bilhões. Como o Fundo de Participação dos Municípios é composto por 23,5 por cento das arrecadações do Imposto sobre Produto Industrial (IPI) e do Imposto de Renda (IR), R$ 1,002 bilhão deixou de ser transferido aos municípios a título de FPM.

A CNM também estimou que a política de isenções fiscais do Governo Federal subtraiu dos cofres municipais R$ 1,67 bilhão.

Contrariando a expectativa dos prefeitos que participaram, este mês, da 16ª. edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidente Dilma vetou  o artigo 5º. da lei que define as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), aprovada pelo Congresso Nacional. O artigo vetado pela presidente impedia que a renúncia fiscal feita pelo Governo Federal incluísse os recursos destinados a Estados e Municípios. Os prefeitos esperavam a sanção presidencial.

Reprodução Cidade News Itaú