Municípios concluem planos e se habilitam aos recursos da União

Os dez primeiros municípios do Rio Grande do Norte a concluírem os Planos Municipais de Saneamento já podem candidatar-se à obtenção de recursos financeiros disponibilizados pelos órgãos federais. 

Os demais municípios precisam apressar o cumprimento das etapas, seguindo a orientação da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), para que o documento fique pronto até 31 de dezembro deste ano.

A determinação é da Lei 11.445/2007, que rege o saneamento no país e exige que a partir de janeiro de 2014 só podem candidatar-se aos recursos da União quem tiver o Plano Municipal. A assessora especial de Operações da Caern, Leda Donato de Sousa Cabral, informou que os dez municípios são: Caicó, Campo Grande, Nísia Floresta, Galinhos, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Tomé, Macaíba, Campo Redondo e São Vicente.

Outros 27 municípios necessitam apenas que cada prefeito sancione a lei que estabelece o Plano de Saneamento, são eles: Pau dos Ferros, Lucrécia, Apodi, Caraúbas, Baraúna, Areia Branca, Carnaubais, Pendências, Macau, Jucurutu, Angicos, Jardim do Seridó, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro-Corá, Jandaíra, João Câmara, São Paulo do Potengi, Jaçanã, Senador Elói de Souza, Santo Antônio, Lagoa de Pedra, Nova Cruz, Goianinha, Canguaretama e Baía Formosa.

Os sete municípios que necessitam apenas marcar audiência pública para concluir os respectivos planos são: Assú, Currais Novos, Frutuoso Gomes, Governador Dix-sept Rosado, Janduís, São José de Mipibu e São Miguel.

Projeto tem limite de autonomia para 30 anos

Cada plano elaborado em parceria com a Caern contém um diagnóstico da situação atual em cada município, suas necessidades e o planejamento das ações para os próximos 30 anos, quando a meta é universalizar os serviços de água, coleta e tratamento de esgotos. Segundo Leda Donato, o diagnóstico feito em cada município é resultado do serviço contratado pela Companhia com investimento superior a R$ 900 mil.

"Este trabalho garante cerca de 90% do plano para elaboração de cada documento e não tem custo para o município", afirma a assessora. A primeira ação para elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico é a nomeação, pelo prefeito, de uma comissão executiva com a tarefa de preparar o documento. 

A segunda é firmar parceria com a Caern, a partir da iniciativa da prefeitura. A Companhia reúne toda a documentação referente ao município, consulta as informações fornecidas pelo IBGE, Idema, Semarh, entre outros órgãos.

A terceira ação é realizar pesquisa de campo em cada um dos municípios conveniados. Com os dados coletados, é traçado o cenário da situação atual de cada município, com o foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazos, considerando o crescimento populacional e as peculiaridades locais. 

A quarta ação é concluir a versão preliminar do Plano de Saneamento com a convocação de audiência pública para discutir com a população o conteúdo do documento. Cada prefeitura terá uma equipe técnica para acompanhar e fazer os ajustes necessários à versão preliminar.

A quinta fase é concluir o documento e devolvê-lo à Caern para revisão e análise dos aspectos técnicos, jurídicos e administrativos do plano. A penúltima etapa é a institucionalização do Plano. O texto é submetido à apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, onde é transformado em lei. Paralelamente, explica Leda, a prefeitura sanciona uma lei autorizando a celebração do Convênio de Cooperação entre a prefeitura e o Governo do Estado.

Após esta fase, seguindo os preceitos da lei, o município estará apto a prosseguir à formalização do Contrato do Programa junto à Caern. Esse contrato só poderá ser assinado após audiência e consulta pública, e definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotos.

Reprodução Cidade News Itaú