MPRN instaura inquérito e TelexFree tem 10 dias para apresentar defesa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil para apurar as denúncias de “pirâmide financeira” que seria praticada pela empresa de marketing multinível Telexfree. 

De acordo com o promotor Alexandre Cunha Lima será averiguada a legalidade da empresa e as possibilidades de o serviço ou produto ofertado ter por objetivo falsar os objetivos da empresa ou, ainda, a possibilidade da insustentabilidade do negócio resultar na transmudação da empresa para uma pirâmide financeira. 

As pirâmides financeiras, segundo Ministério Público, consistem em uma manobra não sustentável que paga valores a pessoas pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema, fazendo uso, em alguns casos, de oferta secundária de produtos ou serviços para falsear a atividade de captação de recursos financeiros. 

O MP considera ainda que a empresa investigada atua no Estado atraindo consumidores/ investidores que, por meio de investimento financeiro, sob a promessa de retorno rápido do capital investido e lucros altos para os padrões normais da atividade desenvolvida pela empresa. 

O inquérito instaurado pela Promotoria do Consumidor notificou a empresa Ympactus Comercial, com nome fantasia de Telexfree para apresentar defesa nos próximos 10 dias, encaminhando cópia dos contratos firmados com os divulgadores do sistema, nos diversos níveis existentes. Também serão anexados ao inquérito os procedimentos instaurados em desfavor da investigada por órgãos dos Ministérios Públicos de outros estados, Federal, Receita Federal, Polícia Federal e SENACON.

Reprodução Cidade News Itaú via Portal no Ar