O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) anulou nesta quinta-feira (4) a condenação do ator Dado Dolabella por agressão à atriz Luana Piovani. O ator havia sido condenado pelo 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher, por agredir a atriz, no dia 22 de outubro de 2008, em uma boate na Gávea, na Zona Sul do Rio.
A 7ª Câmara Criminal entendeu que o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar uma denúncia de agressão feita pela atriz contra o ex-namorado, com base na Lei Maria da Penha. Dado havia sido condenado a 2 anos e 9 meses de prisão, em regime aberto.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) disse que ainda não tomou ciência da decisão, por isso, não se pronunciaria sobre possível recurso contra a decisão.
A defesa de Dado Dolabella havia entrado com embargos alegando a incompetência do Juizado para julgar o mérito da ação. Ao traçar um histórico sobre a Lei Maria da Penha, o desembargador Sidney Rosa da Silva ressaltou que é “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem.”
Com a decisão, a sentença aplicada pelo I Juizado foi anulada e os autos processuais foram remetidos à 27ª Vara Criminal da Capital, para que profira outra sentença. O G1 não conseguiu localizar o advogado da atriz.
Relembre o caso
O desentendimento com Luana resultou em dois processos de lesão corporal contra Dado. Um movido pela atriz na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), e outro pela camareira Esmeralda de Sousa, que teve os dois braços imobilizados depois de lesionados com o impacto de uma queda.
Na época, a camareira contou à polícia ter sido empurrada quando tentava apartar uma briga entre Dado e a atriz Luana Piovani dentro da boate. A confusão foi registrada por câmeras de segurança. Esmê, como é conhecida no meio artístico, chegou a ficar dois meses impossibilitada de trabalhar.
Em janeiro deste ano, Dado foi condenado a pagar R$ 40 mil à camareira, em decisão unânime da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Reprodução Cidade News Itaú
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