Os vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel e Marcos Antônio (ambos do Psol) apresentarão um projeto de lei que estabelece o passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados no transporte urbano de Natal.
De acordo com o projeto, terão direito ao passe livre no transporte coletivo do município os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino público e privado do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como os de cursos profissionalizantes e preparatórios. A comprovação será feita mediante a apresentação de carteira estudantil, confeccionada pela Prefeitura ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula.
No caso dos trabalhadores desempregados, o direito será garantido por meio de uma declaração expedida pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), ou por outro órgão indicado pela Prefeitura, que ateste a condição de desempregado do cidadão.
A proposta argumenta que, assim como a saúde e a educação, o transporte público também é um direito essencial, previsto no artigo 30, inciso V da Constituição Federal de 1988. Portanto, o município não pode excluir do uso deste serviço os cidadãos que não podem pagar por ele. O projeto define ainda que a gratuidade seja concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.
“O objetivo é garantir acesso à educação, cultura e lazer, já que a maior parte dos estudantes precisa se deslocar para escolas, cursinhos, universidades, faculdades, cinemas, bibliotecas, livrarias, museus. Já os trabalhadores que estão sem emprego, justamente por não disporem de salário, precisam do direito para ter acesso aos demais serviços públicos, como a saúde, educação e assistência social”, argumenta a vereadora Amanda Gurgel, autora do projeto, subscrito pelos vereadores Sandro Pimentel e Marcos Antônio.
O financiamento do passe livre se dará através de dotações financeiras próprias, previstas no orçamento; por meio da destinação de um percentual da taxa anual de lucros das empresas do setor de transporte; e da suspensão do repasse da Prefeitura para as instituições sem fins lucrativos, destinando esses valores para o objeto da lei.
Os mandatos dos três parlamentares marcaram uma entrevista coletiva para esta sexta-feira (27) quando farão uma apresentação sobre o projeto de lei e ouvirão representantes de entidades do movimento estudantil com o objetivo de agregar conteúdo.
Reprodução Cidade News Itaú
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