TRE suspende decisão que cassou mandato da prefeita Cláudia Regina

Desta vez, o tempo que a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, ficou cassada foi ainda menor que da primeira cassação que ela sofreu, em março. No início da tarde de hoje (21), poucas horas depois que o juiz eleitoral Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, confirmou a segunda cassação da gestora municipal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu anular a sentença da primeira instância, baseado em um pedido da defesa de Cláudia Regina e do vice-prefeito de Mossoró, Wellington Filho, do PMDB – que também havia sido cassado.

Confira a matéria determinando cassação mais cedo

Juiz determina cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina

O juiz da 33ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, José Herval Sampaio, deferiu o pedido de cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e de seu Vice-prefeito, Wellington da Costa. Por telefone, o juiz confirmou a informação ao portalnoar.com, mas disse que não faria nenhum comentário sobre a decisão, “como vinha fazendo desde a primeira sentença”.

As informações estão disponíveis no site do TRE/RN, no processo nº 24358 que trata de uma “ação de investigação judicial eleitoral” por “abuso de poder econômico e político” e “uso indevido de meio de comunicação social”.

Cláudia Regina e Wellington Costa foram condenados por “abuso de poder comprovado na ação, na esteira do artigo 19, paragrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012”.

Além da inelegibilidade, o juiz determinou a cassação dos diplomas eleitorais e que uma nova eleição seja realizada no município, decretando “a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos”.

A advogada Isabel Fernandes, que faz a defesa de Claúdia Regina, afirmou ter tomado conhecimento informalmente da decisão e estaria se dirigindo ao Tribunal para ter acesso a informação oficial, comentando logo em seguida.

Reprodução Cidade News Itaú