O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu mandado de prisão e determinou que a Polícia Federal efetue a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO).
Mais cedo, o plenário do STF decretou, por oito votos a um, a prisão imediata do parlamentar. Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.
Conforme ofício enviado ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília, "o mandado de prisão determinado na sessão plenária de 26 de junho de 2013 foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento".
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não tinha conseguido contato com a PF e com a defesa do parlamentar.
O Supremo expediu ainda um mandado de intimação ao deputado, a ser cumprido na Câmara dos Deputados, anexo IV, gabinete 239, na Praça dos Três Poderes.
Além disso, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, enviou ofício ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informando que o o tribunal reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão, determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados" e que determinou a prisão.
Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o juiz da Vara de Execuções Penais será comunicado pela Polícia Federal depois que o mandado de prisão for cumprido. Ele deve ir para a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), onde passará por triagem. Como o regime de prisão definido é o fechado, o deputado deve ser encaminhado a um setor dentro do Complexo da Papuda.
Depois de recolhido, o juiz comunicará à ministra Cármen Lúcia, que decidirá se quem acompanhará a execução da pena será ela própria ou o juiz.
Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.
A questão da perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo nesta quarta. O tema será decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.
Condenação de Donadon
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
Reprodução Cidade News Itaú
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