Caso abrissem mão da arrecadação dos impostos municipal e estadual que incidem sobre a tarifa de ônibus, Município e Estado renunciariam, juntos, R$ 15,3 milhões por ano. As informações foram repassadas pelas secretarias de Tributação do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal a pedido do G1. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), o peso dos tributos sobre a atual tarifa é de R$ 0,16, quando se somam os percentuais que incidem no valor da passagem, atualmente de R$ 2,30.
Conforme nota enviada nesta terça-feira (18), o movimento #RevoltadoBusão, que protesta por melhorias no transporte público da capital potiguar, coloca a redução de impostos como uma das medidas possíveis para reduzir a tarifa e investir na qualidade do serviço, a exemplo do que foi feito em outras cidades brasileiras. Apesar de considerar a medida da desoneração, a pauta de reivindicações do movimento inclui outras demandas além da revogação da tarifa. Um novo protesto está confirmado para esta quinta-feira (20).
Para as secretarias de Tributação do Estado e Município acreditam que além de ferir fortemente os cofres públicos, as desonerações não garantem a aplicação do valor da renúncia fiscal em melhorias no transporte urbano, algo que depende da ação das oito empresas com concessão pública para atuar.
No âmbito estadual, a medida que pode impactar no preço da passagem em Natal é baixar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o óleo diesel que abastece o transporte urbano da cidade e que incide de forma indireta na atividade do transporte urbano. O Estado arrecadou R$ 8,6 milhões em Natal com o tributo no ano passado, conforme calculou a Secretaria Estadual de Tributação.
Além do impacto indireto nos municípios pela arrecadação sobre o combustível, o ICMS incide diretamente sobre o transporte interurbano, que faz os trajetos entre as cidades.
Já no Município, o tributo que pode ser reduzido é o Imposto Sobre Serviço (ISS), que é cobrado diretamente das empresas de ônibus responsáveis pelo transporte urbano de Natal. De acordo com dados enviados pelo departamento de receita imobiliária da Secretaria Municipal de Tributação, o poder municipal deixaria de arrecadar R$ 6,7 milhões em caso de desoneração total.
Em mensagem divulgada nesta terça, o prefeito Carlos Eduardo Alves lembra que reduziu R$ 0,10 do valor da passagem, deixando a tarifa em R$ 2,30, após a desoneração dos impostos PIS e Cofins sobre o transporte urbano, medida adotada pelo governo federal.
De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), o ICMS representa R$ 0,05 da tarifa de R$ 2,30, enquanto o ISS pesa em cerca de R$ 0,11 no valor da passagem. Somando os valores chega-se à conta de R$ 2,14, caso as empresas aplicassem possíveis isenções direto no preço da passagem.
Desoneração não garante qualidade
Para a secretária de Tributação do Município, Aíla Maria Ramalho Cortez, a realidade financeira da cidade não permite a redução do ISS. "Esse segmento é de grande repercussão para a arrecadação municipal. É difícil pensar em qualquer mudança, pois teria repercussão muita grave. Não é uma opção para nós", afirma.
Aíla Cortez ressalta ainda que desonerar o imposto não garante a qualidade do transporte público. "Não há qualquer vinculação que pode ser feita para uma eventual melhoria. Não é reduzindo imposto que vamos obter isso. A contraprestação tem de vir das próprias empresas", opina. A avaliação do secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, é parecida.
De acordo com Airton, os empresários chegaram a solicitar a desoneração, mas o Estado negou o pedido. "Recebemos as planilhas, mas sentimos que as informações eram pobres, faltava transparência. Não houve segurança para aprovar, além de ser algo que nos afeta diretamente", informa. Outro fator colocado por José Airton é que a renúncia fiscal do ICMS prejudicará os repasses financeiros para segmentos como saúde e educação, que recebem repasses obrigatórios por constituição.
Essa contribuição é tirada justamente do ICMS arrecadado pelo Estado, que também abastece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Se a governadora fizer isso, vai afetar diretamente a receita dos 167 municípios do estado", avisa o secretário. Isso porque o FPM recebe repasses das arrecadações do ICMS e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem sido renunciado em diversos segmentos no país.
Os efeitos mais pesados, segundo o secretário, serão sentidos principalmente nas cidades da Região Metropolitana de Natal, já que a verba repassado no FPM varia de acordo com a população dos municípios. Natal e Parnamirim, as duas cidades mais populosas do estado, recebem R$ 1,7 milhão mensalmente via FPM. "Natal sentirá o impacto indireto", explica.
Protestos vieram após reajuste da tarifa
A série de protestos por melhorias no transporte público de Natal em 2013 começou no dia 15 de maio, dois dias depois da Prefeitura de Natal anunciar o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,20 para R$ 2,40. O novo valor entrou em vigor no dia 18 de maio.
As manifestações continuaram e no dia 31 de maio, o executivo municipal anunciou a redução de R$ 0,10 preço após a desoneração dos impostos PIS e o Cofins sobre o transporte urbano, medida adotada pelo governo federal. No dia 4 de junho passou a vigorar a tarifa de R$ 2,30.
Movimento começou no ano passado
O movimento #RevoltadoBusão nasceu em agosto do ano passado, quando a então prefeita de Natal, Micarla de Sousa, decretou o reajuste da tarifa de ônibus R$ 2,20 para R$ 2,40. Iniciado nas redes sociais, o movimento foi às ruas e começou uma série de protestos contra o aumento no valor da passagem.
Em setembro os vereadores aprovaram a revogação do reajuste da passagem, que voltou ao preço de R$ 2,20 no dia 7 de setembro. No mesmo mês o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) suspendeu o benefício "Passe Livre", que serve para integração entre as linhas de ônibus.
A medida do Seturn levou a #RevoltadoBusão novamente às ruas. Nos protestos, dois ônibus foram incendidados, um no local da manifestação, em frente ao shopping Midway Mall, e outro no bairro Nordeste, zona Oeste da capital. Não ficou esclarecida a autoria dos atos. Ainda em setembro o "Passe Livre" foi retomado.
Reivindicações
Consta na pauta de reivindicações do movimento, publicada nas redes sociais, a redução imediata das tarifas em toda a Grande Natal; fim da dupla função motorista/cobrador; bilhetagem única para ônibus e alternativos; integração entre os ônibus da Grande Natal; Passe Livre para estudantes e desempregados; criação de um fórum permanente sobre o transporte público; ônibus 24 horas; renovação imediata de toda a frota; retorno imediato de todas as linhas extintas; construção de corredores exclusivos para ônibus; e malha viária adequada para ciclistas, com criação de ciclovias.
Reprodução Cidade News Itaú
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