A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) apresentou hoje os projetos de melhorias no sistema carcerário potiguar e a criação de cerca de 1,7 mil novas vagas. Orçados em quase R$ 50 milhões, entre recursos próprios e do Governo Federal, as propostas contemplam a construção de duas cadeias públicas, um pavilhão extra no Complexo Penal de Mossoró, uma casa albergue para os apenados em regime aberto e semi-aberto, um centro de detenção provisório em Patu e um módulo de triagem no João Chaves, além da reforma e ampliação do número de vagas em Caicó e Pau dos Ferros.
Segundo o secretário Júlio César de Queiroz, os recursos federais para a construção da cadeia pública de Ceará-Mirim e do anexo do Complexo Penal Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, já foram aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) e estão sendo analisados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Sendo aprovados os dois projetos, que juntos criarão 1.206 novas vagas, serão abertas as licitações para a escolha das empresas e o conseqüente início das obras.
“O Depen aprovou o modelo de construção proposto, que está sendo implantado no Pará e que custa quase R$ 7 milhões a menos e oferece 360 vagas a mais que o do Governo Federal (que o projeto original de R$ 23 mi). Agora, vamos tentar aprová-lo junto à CEF, para a liberação dos recursos. Se obtivermos uma resposta positiva, o prazo de construção das unidades é de 12 meses”, explicou.
Já a primeira proposta de melhorias sugerida pelo Grupo de Trabalho, formado por representantes do Ministério Público, Judiciário e Governo do Estado, está orçada em aproximadamente de R$ 12 milhões e contempla a criação de mais 540 vagas no sistema carcerário potiguar. Ações como a criação de uma casa albergue em Natal, a reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó (PES) em Caicó e a construção de um CDP em Patu estão previstas para serem concluídas em seis meses e devem começar a ser postas em prática em 30 dias.
No entanto, a construção de um módulo de triagem e de uma nova cadeia pública no Complexo Penal João Chaves, na zona Norte de Natal e a reforma da Penitenciária de Pau dos Ferros, devem durar entre oito e 12 meses e, por excederem o prazo de 180 dias, devem ir para licitação comum. Por causa disso, a previsão é que elas demorem um pouco mais para serem postas em prática.
Novos equipamentos e veículos
Além da construção de novas unidades e reforma e ampliação das já existentes, o secretário Júlio César de Queiroz anunciou também que, entre as ações que estão em andamento pela Sejuc, estão a aquisição de materiais para o trabalho dos agentes penitenciários. Até agosto, o Estado deve receber 80 novas pistolas ponto 40 e munições, cem coletes a prova de balas e 400 algemas e ainda cinco carros-cela, com capacidade para oito presos cada um.
“Iremos receber os carros-cela, adquiridos com o Depen/MJ, no próximo dia 28 e devem ser usados já a partir de julho. Já com relação às pistolas e munições, os recursos já estão assegurados e a empresa escolhida deve entregar o material até o mês de agosto, conforme o previsto no contrato. Acreditamos que elas podem chegar até mesmo antes, mas serão usadas imediatamente”, afirmou Júlio César.
O secretário disse ainda que um dos objetivos da Sejuc, ainda para este ano, é zerar o número de presos que estão sendo custodiados pela Polícia Civil em algumas delegacias do interior do Estado. “Quando assumimos a Sejuc, no segundo semestre do ano passado, haviam 600 presos nesta situação e hoje, temos apenas 50. A nossa meta é zerar esse número até o final do ano”, enfatizou.
Reprodução Cidade News Itaú
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