Além disso, a lei garante um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70, patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza.
O texto ainda destaca que os beneficiários com idade a partir de 14 anos poderão ter acesso a programas e cursos de educação e qualificação profissional.
Reprodução Cidade News Itaú via Robson Pires
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