Promotoria investiga possível fraude em concurso realizado na cidade de Pendências

PENDÊNCIAS - Foi transformada em inquérito civil uma investigação formal concebida na esfera da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências contra a gestão da ex-prefeita Alvanilda Bezerra da Silva, "Dida". 

A Portaria nº 044/2013, assinada pelo representante do Ministério Público Estadual da comarca, Marcos Adair Nunes, teve o fim de converter a Peça de Informação nº 054/2007 no referido procedimento.

O propósito do Inquérito Civil nº 040/2013 é apurar a existência de fraude na realização do concurso público pelo município de Pendências em 2008, durante a administração da ex-prefeita. 

Uma das diligências do fiscal da lei foi oficiar ao titular da Delegacia Regional de Polícia Civil, na cidade de Macau, para que, num prazo de 15 dias, comunique se foi instaurado Inquérito Policial visando apurar a existência de fraudes no referido processo seletivo público.

Outra providência determinada pelo representante do Ministério Público Estadual da comarca judicial de Pendências foi no sentido de comunicar oficialmente a transformação do referido procedimento à coordenação-geral do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instalada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, na capital potiguar.

SEQUENCIANDO

No curso da investigação o promotor poderá decidir pela convocação da ex-prefeita de Pendências a fim de prestar esclarecimentos sobre o objeto da apuração. 

Além disso, o promotor poderá também requisitar informações complementares, a fim de sequenciar o trabalho investigativo, à atual administração da cidade. O representante do Ministério Público pode entender como necessárias outras informações para concluir a investigação.

Ministério Público apura possível ocorrência de contratações ilícitas realizadas pelo Executivo

PENDÊNCIAS - A gestão da ex-prefeita Alvanilda Bezerra da Silva, "Dida" (PSB), no município de Pendências, região do Vale do Açu, permanece sob as lupas da representação do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca local. Sua administração, que já é alvo de outras apurações por suposta prática de improbidade administrativa, agora é acossada por uma denúncia de que pode ter havido admissão irregular de servidores.

O caso, que havia dado origem à Peça de Informação nº 22/2006, foi transformado no Inquérito Civil nº 39/2013 pelo promotor de Justiça da cidade, Marcos Adair Nunes. 

Um dos encaminhamentos do fiscal da lei foi requisitar ao chefe do Departamento de Recursos Humanos de Pendências que informe quais foram os cargos ocupados no quadro de pessoal da prefeitura por alguns servidores cujo ingresso na administração teria ocorrido ilegalmente.

ESCLARECIMENTOS

As informações requisitadas pelo promotor de Justiça da comarca de Pendências se referem às pessoas de Nara Ruth da Rocha Cavalcanti, Edson Freire de Medeiros, Francisca Evaldith de M. Gonçalves e Maria das Dores e Silva. 

O órgão deve comunicar, ainda, o período em que estes ocuparam tais cargos; quanto recebiam a título de remuneração; e qual o agente político responsável pela nomeação. Também neste processo a ex-gestora poderá ser interpelada pessoalmente pelo MPE a fim de prestar explicações acerca dos fatos.

Reprodução Cidade News Itaú