terça-feira, junho 04, 2013

Gestão pública é alvo de inquéritos civis instaurados por Promotoria de Justiça

Prefeito de Jucurutu, George Queiroz (PMDB) é alvo dos procedimentosO prefeito de Jucurutu, George Queiroz (PMDB), é alvo de dois procedimentos investigatórios recém-instaurados pela representação do Ministério Público Estadual da comarca local. Os dois inquéritos civis pelos quais as apurações se processarão estamparam na última quarta-feira as páginas do Diário Oficial do Estado (DOE). 
O representante do Ministério Público Estadual da comarca é o promotor Fausto Faustino de França Júnior. Um inquérito tem por finalidade apurar a legalidade da inexigibilidade de licitação pública para a contratação da empresa Petra Engenharia e Arquitetura. Este contrato, no valor global de R$ 40.086,62, foi publicado dia 22 de abril passado.
A veiculação ocorreu através do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), na internet. Numa das considerações o órgão ministerial jucurutuense registrou que se observou em bases de dados que são sócios da empresa as pessoas de Brenno Oliveira Queiroga de Morais e José Aroldo Queiroga de Morais.
O promotor frisou que estes, por si e por parente próximo (Brenna Michelle Queiroga de Morais), já realizam contratações semelhantes com a Prefeitura de Jucurutu, sendo fato notório ainda que Brenno Oliveira Queiroga de Morais é o prefeito do município de Olho d'Água do Borges, o qual, igualmente a seu genitor, seriam políticos filiados ao PMDB.
Este é o mesmo partido do prefeito de Jucurutu, "o que precisa ser averiguado", conforme foi destacado pelo fiscal da lei. Ao optar pela materialização do inquérito, o promotor solicitou ao Cartório Eleitoral de Jucurutu os dados cadastrados do "sistema elo" de George Queiroz, Nélter Queiroz, José Aroldo Queiroga de Morais e Brenno Oliveira Queiroga de Morais.

CONTRATAÇÃO
O outro procedimento investigatório instaurado pela representatividade do Ministério Público tem por finalidade investigar a gestão de pessoal do Executivo municipal jucurutuense, em especial quanto à existência de sucessivas contratações temporárias de excepcional interesse público e a ausência de realização de concurso público.

Reprodução Cidade News Itaú

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