Prefeitos cassados vão pagar por novas eleições; AGU e TSE já cobram R$ 1,3 milhão

O anúncio é antigo e parecia ter caído no esquecimento. Não, não caiu no esquecimento. É pra valer. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a cobrar na Justiça às despesas pela realização de novas eleições dos prefeitos cassados por crimes eleitorais ou que, de alguma forma, deram causa a realização de novo pleito.

Já foram ajuizadas 34 ações relativas às eleições de 2008, ou seja, contra prefeitos considerados eleitos naquele pleito e que foram cassados posteriormente, dando ensejo a realização de novas eleições. Mas existem dezenas de outras ações sendo preparadas. Algumas delas já relativas às eleições de 2012.

Na Paraíba, foram realizadas várias eleições suplementares depois de 2008 e algumas devem ser realizadas nos próximos meses.

O montante cobrado nessa primeira etapa é elevado: R$ 1,3 milhão.

A Advocacia Geral da União e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram cobrar dos prefeitos cassados todas as despesas pela realização de novas eleições em 2010. A medida tem por objetivo ajudar no combate à corrupção eleitoral, impondo aos candidatos que se elegem praticando crimes eleitorais os prejuízos causados com a organização e realização de novas eleições.

Outro objetivo da medida é tentar impedir que políticos inelegíveis usem de todos os recursos possíveis para garantir a candidatura. Muitas se elegem com recursos ainda em análise e depois, com o indeferimento definitivo do registro, a Justiça Eleitoral é obrigada a realizar novas eleições.

A AGU e o TSE estão plenos de razão em ajuizarem ações contra os políticos que praticam crimes eleitorais ou abuso de direito e causam prejuízos com a realização de novas eleições. Só que precisam ser mais ágeis. As ações ajuizadas até agora são poucas demais em relação ao grande número de prefeitos cassados e eleições suplementares realizadas no Brasil. Precisam tirar o pé do chão. A sociedade quer mais ação. Bem mais.

Veja, a seguir, a notícia sobre as ações ajuizadas divulgada no site do TSE:

Novas eleições geram gastos de mais de R$ 1,3 milhão para a Justiça Eleitoral

A organização de uma nova eleição é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar apoio financeiro e logístico aos regionais. Em outubro de 2012, foram realizados pleitos em 5.568 municípios. No entanto, os eleitores de dezenas de cidades tiveram de retornar às urnas este ano para participar de novas eleições para o cargo de prefeito, uma vez que nesses locais a votação de outubro passado teve de ser anulada pela Justiça Eleitoral.

Esses novos pleitos acarretam gastos adicionais para os TREs e, para evitar prejuízos, desde o ano passado, a Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), passou a cobrar de prefeitos cassados as despesas com a realização das novas eleições para escolher os sucessores. Até o momento, foram ajuizadas 34 ações de ressarcimento referentes às eleições municipais de 2008. Juntas, essas ações somam mais de R$ 1,3 milhão de gastos com novas eleições realizadas.

A Justiça Eleitoral convoca um novo pleito sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral, de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965, artigo 224), ou de delito previsto na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990). Alguns exemplos de irregularidades são compra de votos, abuso de poder político ou econômico e utilização indevida dos meios de comunicação, entre outros. Esses candidatos automaticamente perdem os seus cargos e são convocadas novas eleições.

O secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Henrique Braga, explica as medidas tomadas pela Justiça Eleitoral quando os municípios necessitam de novas eleições. “Todos os ministros que integram o TSE e os desembargadores e juízes que compõem os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) priorizam essas questões para que os municípios tenham o mais rápido possível definida a sua situação. É importante que aconteça a eleição dos candidatos e que eles possam administrar bem os seus municípios”, esclarece.

De acordo com dados do TSE, desde 2008 foram realizados 179 novos pleitos eleitorais. Em 2013, até o momento já foram realizadas novas eleições nos dia 3 de fevereiro, 3 de março e 7 de abril em 26 municípios: Guarapari, no Espírito Santo; Novo Hamburgo, Eugênio de Castro, Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva, no Rio Grande do Sul; Balneário Rincão, Campo Erê, Criciúma e Tangará, em Santa Catarina; Camamu e Muquém do São Francisco, na Bahia; Bonito e Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul; Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel, no Rio Grande do Norte; Fernão, Coronel Macedo e Eldorado, em São Paulo; Joaquim Távora, no Paraná; Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Biquinhas, em Minas Gerais; e Pedra Branca do Amapari, no Amapá.

Já estão agendados outros pleitos em outros seis municípios. Veja abaixo:

Ceará

Meruoca-CE será a primeira cidade cearense a ter novas eleições em 2013, marcada para o dia 5 de maio. O candidato a prefeito João Coutinho Aguiar Neto obteve 58,91% dos votos válidos nas eleições municipais de 2012. Ele teve o registro indeferido pelo TSE e, por isso, será realizada nova eleição.

São Paulo

Já para o dia 2 de junho estão marcadas mais cinco novas eleições. Em São Paulo, no município de General Salgado, o novo pleito ocorrerá porque o candidato mais votado, David José Martins Rodrigues (DEM), com 4.558 votos, teve seu registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. Ele concorreu com a situação sub judice, ou seja, aguardando julgamento de recurso, que foi desfavorável e gerou a anulação dos votos recebidos. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP) negou o pedido de diplomação do segundo colocado, Ramiro Murilo de Souza (PR), que recebeu 1.886 votos.

Em Cananéia, também em São Paulo, o novo pleito acontecerá porque o prefeito eleito em outubro de 2012, Adriano Cesar Dias, (PSDB), teve o mandato cassado também devido à Lei da Ficha Limpa. O prefeito que não assumiu o cargo responde a processo administrativo por ter sido demitido do serviço público.

Pernambuco

Em Pernambuco, os eleitores de dois municípios precisarão voltar às urnas para eleger o novo prefeito. No município de Santa Maria da Boa Vista, o prefeito eleito Jetro Gomes (PSB) não foi diplomado e não tomou posse nas eleições de 2012 por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PE). Jetro Gomes foi afastado do cargo pelas acusações de inelegibilidade, abuso de poder econômico e político e rejeição de contas públicas, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Também em Pernambuco, no município de Primavera, a impugnação do mandato do prefeito eleito, Rômulo César Peixoto (PRTB), aconteceu porque ele foi acusado de compra de votos. Após a decisão do tribunal, o segundo colocado, Jadeíldo Gouveia (PR), foi empossado na Prefeitura, mas uma liminar do TSE não permitiu que ele fosse diplomado prefeito do município, também com base na Lei da Ficha Limpa.

Piauí

No município de Simões, no Piauí, os eleitores também precisarão escolher os novos prefeito e vice-prefeito. A cidade terá novo pleito porque o registro de candidatura de Edilberto Abdias de Carvalho não foi aceito pelo TSE. Ele foi eleito no pleito de 2012 e recorreu da decisão interpondo um agravo regimental, mas o TSE decidiu desprovê-lo, mantendo o indeferimento do seu registro de candidatura.

Novas eleições ainda podem ser marcadas em diversos Estados do país.

Reprodução Cidade News Itaú