O
decreto que garante os descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira
(29), em edição extra do "Diário Oficial da União". O dispositivo foi
a maneira encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos
na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no
dia 3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foi anunciada em
setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
Em
entrevista na quarta, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que
o decreto presidencial possibilita à Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) autorizar à Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica.
O adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também
contemplará repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e
dezembro deste ano.
No
início da semana, a MP que garantia os descontos foi aprovada na Câmara, mas o
Senado não votou o texto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
afirmou que os senadores não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado
menos de sete dias antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605.
A
estratégia do governo para substituir a medida provisória foi incluir os
dispositivos dela em outra MP que tramita no Congresso, a 609, que trata da
cesta básica. Enquanto a nova MP não é aprovada, o decreto que possibilita o adiantamento
dos repasses serve para manter os descontos na energia elétrica.
Desconto
na conta de luz
A
redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano
passado pela presidente Dilma Rousseff. Após o anúncio, a lei 12.783, que
renovou as concessões do setor de energia e permitiu o barateamento da conta de
luz dos brasileiros, foi sancionada em janeiro.
Para
os consumidores residenciais, a conta de luz caiu, em média, 18%. Para
indústria, agricultura, comércio e setor de serviços, o desconto alcançou até
32%.
Para
bancar a queda no custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em
indenizações às empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o
fundo criado para compensar as reduções de encargos.
Ao
anunciar a queda das tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e
distribuidoras de energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo
até 2017 a possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em
contrapartida, impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.
A
renegociação desses contratos era indispensável para o Executivo conseguir
baixar as tarifas para os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente
aquelas sediadas em estados administrados por partidos que fazem oposição ao
governo federal, se recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.
Para
viabilizar os descontos de energia elétrica, Dilma decidiu publicar a medida
provisória que garantiu recursos para compensar a diferença financeira gerada
no momento em que parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos
em troca de uma menor remuneração.
Reprodução Cidade News Itaú
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