Dentre os 23 projetos de lei aprovados na manhã desta terça feira (14) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, está um de autoria do deputado estadual Antônio Vituriano de Abreu (PSC).
O projeto de número 1337/2013 dispõe sobre a concessão de gratuidade na obtenção de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Certidão de Renovação de Licenciamento de Veículos Roubados ou Furtados.
Para o deputado a aprovação do projeto por parte da CCJ demonstra a seriedade da proposta e o reconhecimento de um projeto que verdadeiramente vem para trazer benefícios para a população, observou.
O projeto agora irá para votação em plenário, e deverá ser aprovada por unanimidade pelos parlamentares da casa Epitácio Pessoa, ressaltou Vituriano.
Reprodução Cidade News Itaú
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