RN deixa de ganhar nova vaga de deputado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem a redistribuição do número de vagas para deputado federal no Brasil por 5 x 2.

No entanto, o Rio Grande do Norte não ficou entre os Estados beneficiados com o acréscimo de cadeiras. É que a relatora Nancy Andrighi optou por um cálculo em que não alterou o número de vagas no Estado.

Ganharam vagas os estados do Amazonas e Santa Catarina, uma cada; Ceará e Minas Gerais duas. O Pará ganhou quatro novas vagas. Perderam: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, uma cadeira cada. Já Paraíba e Piauí perderão dois deputados. Conforme atestou ainda ontem à noite o portal G1 do Globo.com e o Jornal Nacional da Rede Globo.

Ela tinha três opções sugeridas em audiência pública realizada em maio do ano passado: 1) Definição das vagas levando em conta o comparativo entre o Estado com maior número de cadeiras (70) e o de menor (8) diminuindo 70 - 8 que é 62 a partir daí usaria esse número para dividir pelo número da população e daí chegar ao número de deputados; 2) Dividir o número de habitantes do Brasil por 513 (número de vagas nas câmaras) e partir daí definir a quantidade de cadeiras, nessa regra chegaria-se a 514 vagas o que inconstitucional; 3) Usam-se os mesmos critérios do quociente eleitoral das eleições proporcionais e partidário dividindo-se o tamanho da população brasileira por 513 e o resultado desse cálculo seria dividido pelo número da população dos estados para chegar ao número de vagas para se chegar a quantidade de vagas. Foi essa última a proposta que prevaleceu. "Escolhemos a proposta que apresenta a maior proporcionalidade entre o tamanho da população e o tamanho da bancada de cada Estado e Distrito Federal", explicou a relatora.

A relatora também rechaçou os argumentos de que a modificação na distribuição das vagas de deputado federais não poderia acontecer. Ela lembrou que a Constituição Federal prevê a transitoriedade das vagas atualizada pelo senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PEDIDO

A ministra Nancy Andrighi recebeu ontem o pedido de vista das Assembleias da Paraíba e do Amazonas que correm o risco de perder o mandato. "Indefiro porque esse processo não tem natureza contenciosa e nesses casos compete ao TSE instruir as normas das eleições entre os quais definir a distribuir o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Todos tiveram direito de se manifestar na audiência pública do ano passado", argumentou.

Assunto deve terminar no STF

Os três ministros que representam o STF no TSE indicaram que o assunto vai terminar no Supremo por haver questionamentos de ordem constitucional.

O entendimento foi unânime quanto ao questionamento, mas Dias Tofolli decidiu acompanhar a relatora por entender que se trata de uma sessão administrativa do TSE para cumprir uma lei. No entanto, tanto ele como Carmem Lúcia e Marco Aurélio Mello entenderam que há inconstitucionalidade. Mas os dois últimos levaram em questão 

O ministro Marco Aurélio Mello abriu divergência e afirmou que a mudança na distribuição de vagas na Câmara dos Deputados deve ser aprovada por meio de Lei Complementar. "Se temos esse poder eu não imaginava", ironizou.

A presidente do TSE Carmem Lúcia acompanhou a divergência de Marco Aurélio Mello. "Não há nenhum dispositivo constitucional que preveja que o TSE regule a distribuição de vagas na Câmara dos Deputados", frisou.

O ministro Dias Toffolli afirmou que acompanha a relatora por estar na seara administrativa e deve cumprir a lei, mas avisou que o assunto deve ser alvo de contestação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Reprodução Cidade News Itaú