Portal da Transparência: Governo do RN arrecadou R$ 200 milhões a mais do que o divulgado

Pouco mais de R$ 20,3 milhões. Esse foi quanto o Governo do Estado teve, no primeiro trimestre, para o pagamento de despesas imediatas. Pelo menos, foi isso que a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) divulgou no início da noite desta sexta-feira, baseado numa receita bruta do Tesouro do Rio Grande do Norte na ordem de R$ 1,9 bilhão conseguida durante o mesmo período de 2013.

Apesar do que foi divulgado pela Seplan, há de se ressaltar que no portal da transparência do Governo do Estado é possível encontrar um valor consideravelmente diferente. Segundo o site que, como o próprio nome diz, tem o objetivo dar transparência as contas públicas e atender à Legislação, o Rio Grande do Norte arrecadou até o final de março cerca de R$ 2,13 bilhões. Ou seja: ao que parece, há uma disparidade de mais de R$ 200 milhões entre os números divulgados pela Secretaria de Planejamento e o Portal da Transparência.

Ainda segundo o site, de receitas tributárias, que são impostos como ICMS, IPVA, ITCD e IRRF, foram arrecadados mais de R$ 1,1 bilhão. De transferências correntes, provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), IPI de exportação e royalties, basicamente, foram outro R$ 1 bilhão para os cofres públicos estaduais. Porém, segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, o acumulado do trimestre identifica duas fontes de receita do Estado: a arrecadação própria (impostos) rendeu o valor bruto de R$ 1,067 bilhão, enquanto as transferências da União ficaram em, “apenas”, R$ 832 mil.

Infelizmente, como as informações foram divulgadas já na noite desta sexta-feira, O Jornal de Hoje não teve como checar as informações disponíveis no Portal da Transparência e saber o porquê da disparidade de informações.

De qualquer forma, seguindo as informações da Seplan, é possível destacar que do total arrecadado no primeiro trimestre (R$ 1,9 bilhão), foram deduzidos R$ 818 mil para pagamento de transferências constitucionais aos municípios, de repasses ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/ Educação), União (Pasep) e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Restou só R$ 1,081 bilhão.

Ainda segundo a Seplan, com as despesas desse período com folhas de pagamento, por exemplo, representaram R$ 1,061 bilhão, pode-se calcular que a governadora Rosalba Ciarlini acabou ficando com, apenas, R$ 20,3 milhões para pagamento de despesas imediatas. Jà com os dados do Portal da Transparência, houve uma despesa de R$ 1,286 bilhão, ou seja, uma diferença entre informações de, também, quase de R$ 200 milhões.

No primeiro trimestre, conforme apontou à Secretaria, o Poder Executivo transferiu aos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e ao Ministério Público representou R$ 285,3 milhões. Consequentemente, segundo a Secretaria, as transparências para os poderes representaram 26,4% da receita líquida, conforme as planilhas enviadas à Secretaria de Planejamento (Seplan), prevendo gastos com pessoal, custeio e investimento.

Pela ordem dos valores, o Tribunal de Justiça ficou com a maior parte desse total: R$ 167.243.256,94. A Assembleia Legislativa recebeu R$ 55.275.275,88. Já o Ministério Público ficou com R$ 51.431.721,08. Finalmente, coube ao Tribunal de Contas o repasse de R$ 11.369.669.

Conforme os dados apresentados pelo secretário da Seplan, Obery Rodrigues, é possível constatar que, com essa transferência, os valores de custeio foram consideravelmente distintos. Enquanto o Executivo pagou R$ 22.578.407,46, os demais Poderes previram gastos de R$ 37.348.175,42.

Se considerando o Portal da Transparência, as transferências constitucionais ficaram em R$ 293 milhões, sendo R$ 172 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 57 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 52 milhões para o Ministério Público do RN e apenas R$ 11 milhões para o TCE.

Gastos de meio bilhão com folha salarial

Em vários momentos, em contato com O Jornal de Hoje, o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, afirmou que o principal obstáculo do Governo do Estado para a manutenção das finanças públicas é, justamente, a folha salarial. E, segundo os números da Secretaria, realmente, os gastos são consideráveis. Afinal, representa mais de R$ 544 milhões em despesas.

Baseado nas informações que a própria secretaria divulgou, se o Governo do Estado arrecadou R$ 1,9 bilhão, mas só ficou com 1,081 bilhão após as transferências para os municípios, os gastos com a folha salarial representaram 50% do total das dívidas.

Além disso, segundo a Seplan, no primeiro trimestre do ano, a receita realizada ficou abaixo da Receita prevista. A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), por exemplo, foi de R$ 927.398.051,58 bem abaixo da previsão de R$ 983.527.425,53.

Só no ICMS, o Tesouro deixou de arrecadar R$ 56.129.373,95. Outro exemplo de redução de Receita foi observado no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dos R$ 778.058.792,77 previstos, foram arrecadados R$ 756.165.341,39. A redução da arrecadação representou uma queda de R$ 21.893.451,38.

Reprodução Cidade News Itaú