Colocado sob contestação por uma significativa parcela de universitários que o veem como excludente, o programa Bolsa Educação, concebido pela Prefeitura do Assú para custear o deslocamento de estudantes de escolas técnicas e instituições de ensino superior, será alvo de investigação na alçada do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca local. A presença do MPE foi motivada por uma denúncia acerca de possíveis irregularidades do programa.
A concepção do programa encerrou um ciclo de décadas. Durante anos, o poder público municipal assuense custeou o traslado diário de alunos que necessitam sair da cidade para estudar em cursos técnicos e acadêmicos noutros municípios. A versão do governo Ivan Júnior (PP) pregou que o programa surgiu com o objetivo de "democratizar" o benefício aos estudantes que realmente precisam da ajuda do erário público.
Porém, o argumento da gestão sempre foi combatido pelo universo estudantil, principalmente os mais de uma centena que foram privados da viagem diária para outros centros a fim de estudar, pelo fato de não terem se enquadrado aos rígidos critérios estabelecidos pela prefeitura através do programa, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Agora, o assunto está sob a visão da Promotoria de Justiça da comarca do Assú.
A partir de informações que lhe chegaram e que julgou consistentes, a primeira promotora de Justiça da comarca, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, decidiu apurar o caso na forma de um inquérito civil. A investigação se processa através do Inquérito nº 06.2013.00001153-6, que foi instituído por meio da Portaria nº 0012/2013, do dia 9 deste mês, publicada por intermédio do Diário Oficial do Estado (DOE).
APURANDO
De forma sintética a fiscal da lei explicou a razão do procedimento: denúncia de irregularidades na Lei Municipal nº 0418, que institui o programa Bolsa Educação para o deslocamento de alunos universitários de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade, que cursem graduação ou ensino técnico em instituições de ensino localizadas em outro município. Tal intervenção se deu em atendimento à representação feita por Diogo Santos da Nóbrega. O alvo da averiguação é o município do Assú.
Reprodução Cidade News Itaú
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