Estado remove servidores que apontaram superfaturamento em contrato de Hospital

Como o Governo do Estado retribuiu o trabalho de servidores concursados que ajudaram a evidenciar um prejuízo de quase R$ 8 milhões aos cofres públicos estaduais devido à parceria entre Secretaria Estadual de Saúde Pública e Associação Marca para a gestão do Hospital da Mulher, de Mossoró? Removendo alguns membros da comissão de inspeção especial que realizou esse trabalho de Controle Interno da Sesap. A portaria que determinou isso foi publicada na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado (DOE).

A informação que O Jornal de Hoje apurou é que foram três removidos da Comissão de Controle Interno. Todos foram membros do grupo que apontou que houve superfaturamento na parceria e que, além disso, constataram também indícios de que existiu esse considerável prejuízo, quase metade dos R$ 15 milhões que custaram todo o contrato (que tinha duração de seis meses).

Após o trabalho, o relatório feito pela inspeção especial determinada pela governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do DEM, em julho do ano passado, foi encaminhado para a Controladoria-geral do Estado e, até o momento, não houve nenhuma resposta. Contudo, vazou a informação (confirmada depois pelo controlador-geral Anselmo Carvalho) de que o desvio tinha sido na casa desses R$ 8 milhões.

De qualquer forma, a retribuição desse trabalho que constatou a irregularidade e permitiu uma eventual restituição desse valor no futuro veio com a remoção dos servidores que trabalharam na comissão. O JH apurou também que entre os removidos do Controle Interno da Sesap, está o próprio presidente da Comissão de Inspeção do contrato do Hospital da Mulher.

Além dele, os outros membros removidos do setor teriam quase 20 anos de trabalho na área. Este vespertino tentou contato com eles, mas não foi possível encontrá-los. Porém, chegou a informação de que a remoção dos envolvidos já tinha chegado até o Ministério Público, que tomou depoimento dos servidores e estuda que tipo de ação deverá tomar.

Vale lembrar, que essa não é a primeira manifestação controversa do Estado com relação ao Hospital da Mulher, uma vez que a instauração da comissão foi, justamente, uma das únicas medidas que a gestão Rosalba Ciarlini tomou a respeito das polêmicas geradas. O contrato firmado com a Associação Marca foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público, encabeçada pelo promotor de Justiça Flávio Côrte, que constatou um “jogo de cartas marcadas” na contratação da organização social para gerir a unidade médica sem qualquer processo licitatório.

A ação, na verdade, não causou qualquer reação por parte do Governo. A gestão Rosalba Ciarlini só se preocupou em agir quando a Marca foi denunciada pelo MP na Operação Assepsia, por conta de contratos superfaturados com a Prefeitura de Natal. A Justiça determinou a intervenção na organização social e a Administração Estadual, como forma de diminuir o desgaste causado pelas notícias negativas, determinou a inspeção.

É importante lembrar que atualmente o Hospital da Mulher também está sob intervenção. Depois da Marca, a unidade médica foi gerida pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), mas os seguidos atrasos no repasse da Sesap e outras irregularidades constatadas no contrato por parte do Ministério Público ensejou uma nova ação civil pública contra a parceria entre a gestão estadual e a Organização Social.

Reprodução Cidade News Itaú