Empresa de ônibus que caiu no Rio responde a ação do MP desde 2012

A empresa Paranapuan, proprietária do ônibus da linha 328 que caiu do viaduto Brigadeiro Trompowski, no Rio de Janeiro, deixando sete mortos e 11 feridos, responde a uma ação civil pública ajuizada em dezembro de 2012 pelo Ministério Público do Estado, no Tribunal de Justiça.

O MP cobra soluções para as irregularidades cometidas nos ônibus das linhas 328 (Bananal - Castelo), 322 (Ribeira - Castelo), 634 (Freguesia - Saens Peña) e 910 (Bananal - Madureira). O processo tramita em primeira instância.

Procurada, a Paranapuan informou que apenas um secretário da diretoria, que não foi identificado, poderia falar com a reportagem, mas ele não se encontrava na sede da empresa.

Os problemas constatados nas linhas englobam inoperância da luz de ré, falta de frisos em pneus, inatividade do extintor de incêndio, inoperância da luz de freio, falta de limpeza interna, inoperância do dispositivo de acessibilidade, cordão da cigarra partido e/ou interrompido, mau estado dos bancos e falta de dedetização, vista traseira inoperante e falta de informação gráfica. Caso a empresa descumpra a decisão, o MP estabeleceu pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o MP, a ação foi assinada em dezembro de 2012, após a empresa se recusar a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para solucionar os problemas encontrados, depois de terem sido constatadas irregularidades em fiscalização da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes).

De acordo com o promotor Carlos Andresano Moreira, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e responsável pela ação, em cinco fiscalizações foram constatadas "nada menos do que 59 autuações da SMTR", desde 2011.

A ação requer ainda uma indenização dos danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O promotor esclareceu que as fiscalizações serviram de subsídio para as investigações do MP.

Acidente

Testemunhas do acidente dizem que o motorista levou um chute no rosto segundos antes de o veículo cair do viaduto Brigadeiro Trompowski. De acordo com os relatos, o motorista não parou no ponto onde um homem queria descer. Os dois teriam iniciado uma discussão e o jovem teria pulado a catraca e chutado o rosto do condutor, que perdeu o controle do veículo.

O titular da 21ª DP indiciou por homicídio doloso (com intenção de matar) o motorista e o jovem. Ambos também responderão por tentativa de homicídio em relação aos sobreviventes.

Reclamações

A principal reclamação que os passageiros de ônibus do Rio de Janeiro levam à ouvidoria da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) diz respeito aos motoristas que não atendem aos sinais de embarque e desembarque nos pontos.

Segundo levantamento divulgado pela secretaria, das 32.585 reclamações registradas em 2012, 14.854 (45%) eram sobre motoristas que não respeitaram os pedidos de parada. Neste ano, desde janeiro, já foram 3.346 queixas sobre o mesmo assunto, do total de 9.531 recebidas pela ouvidoria.

Reprodução Cidade News Itaú