Uma equipe formada por 15 servidores e juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em Curitiba para realizar uma inspeção no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Esta correição analisa até sexta-feira (26) algumas medidas adotadas pelo Judiciário nas quais há indícios de irregularidades. Muitas destas medidas já haviam sido alvos de alerta do CNJ nas fiscalizações realizadas em 2009 e 2011.
A correição é focada em licitações, contratos e cálculos de precatórios – dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Existe a suspeita de que o valor de alguns precatórios foram determinados erroneamente, obrigando, por exemplo, o governo estadual a pagar mais do que era realmente devido. São averiguados também erros referentes à correção monetária.
Ainda com relação aos precatórios, a equipe deve checar a ordem dos pagamentos. O CNJ apura a possibilidade de que a resolução que determina que os pagamentos sejam feitos conforme o trânsito em julgado das ações, ou seja, priorizando as mais antigas, tenha sido desrespeitada. Inclusive, o CNJ determinou que o TJ-PR refaça a lista dos precatórios judiciais.
A contratação de funcionários também será verificada mais detalhadamente. Há a suspeita de que algumas contratações foram realizadas irregularmente e que, em alguns casos, houve nepotismo. Outro aspecto que está sob análise é a evolução patrimonial dos desembargadores. A legislação brasileira determina que o ocupante de cargo público deve, anualmente, apresentar uma declaração de bens, porém, alguns magistrados podem não estar cumprindo esta determinação.
Esta correição também coloca em xeque a produtividade dos desembargadores paranaenses. Atualmente, o estado conta com 120 desembargadores, e eles apresentam rendimento abaixo do verificado em todo o país. No TJ-PR, a média anual é de 626 processos julgados por magistrado. Já nacionalmente, o número passa para 1.227. Vale destacar que estes números correspondem aos dados atualizados do CNJ, que são de 2011.
Esta baixa produtividade, aliás, está diretamente ligada a uma solicitação do CNJ para todos os demais Tribunais de Justiça do país. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu informações sobre projetos de lei em trâmite nas Assembleias Legislativas, ou aprovados nos últimos 12 meses, que provocaram aumento de despesas com pessoal. A solicitação foi motivada pela aprovação, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do texto que criou 25 novos cargos de desembargador e 175 novos cargos comissionados. No entendimento do CNJ, não há necessidade de contratar novos magistrados, afinal, não se vislumbra sobrecarga de trabalho uma vez que os desembargadores do Paraná têm produtividade abaixo da média nacional.
Venda de sentenças
Reportagem do jornal Gazeta do Povo publicada nesta quinta-feira (25) traz a informação de que o CNJ também investiga uma denúncia de venda de sentenças e tráfico de influência que envovlem o atual presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, e o desembargador aposentado Rafael Augusto Cassetari. A denúncia é de 2011, ano em que ambos atuavam na 12.ª Câmara Cível do TJ, e diz respeito a uma disputa judicial pela guarda de crianças.
De acordo com a advogada que representava uma das partes no processo, os desembargadores receberam R$ 200 mil para decidir em favor da parte adversária no processo. O pagamento, segundo a advogada, foi feito em quatro pacotes de R$ 50 mil. O processo corre em sigilo no CNJ desde então, com relatoria do corregedor Francisco Falcão, e já ouviu a defesa de ambos os magistrados.
Cassetari se aposentou em fevereiro de 2013, após completar 70 anos. Ele classificou a denúncia como factóide que foi plantado no CNJ. Entre as argumentos, ele diz que investigações do TJ-PR e da Justiça Federal sobre o mesmo tema foram arquivadas, e que as decisões foram tomadas com parecer do Ministério Público. Cassetari ainda afirma que ele e Camargo movem uma ação criminal contra a denunciante por difamação e calúnia.
Já o atual presidente do TJ-PR afirmou que não dá entrevistas, porque não precisa dar satisfações à imprensa. A assessoria de imprensa do TJ-PR confirmou que o magistrado não irá se pronunciar sobre nenhum assunto.
Reprodução Cidade News Itaú
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