A sessão ordinária que estava marcada para esta sexta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Belém do Brejo do Cruz (PB) deixou de acontecer em razão da ausência sem justificativa dos vereadores que integram a bancada do atual prefeito, Germano Lacerda da Cunha. Na pauta do dia estava a leitura do parecer sobre as contas do prefeito no exercício 2011. Não tendo havido a sessão ordinária em razão da ausência de quórum mínimo para a sua abertura, acabou por acontecer uma reunião da Mesa Diretora. Na reunião, o relator das contas do Prefeito, vereador José Wellington Lócio, destacou a sua preocupação com as informações enviadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba no sentido de que o município não está recolhendo a sua contribuição patronal devida ao Fundo de Previdência Municipal, o que vem acontecendo há vários anos.
“O prefeito está colocando em risco o direito à aposentadoria e à uma velhice segura de todos os servidores do município”, disse o vereador. Sensibilizados com a preocupação externada, os vereadores Francisco Batista dos Santos (Udir) e Josenildo Figueiredo Fernandes (Petinha) decidiram subscrever requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os fatos, juntamente com o relator das contas. Após consultar o assessor jurídico da Câmara, o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, o qual informou que o requerimento de 1/3 dos membros da Casa já era suficiente para instaurar uma CPI, o presidente Lindomar Medeiros de Azevedo Filho baixou a Portaria n° 005/2013 deferindo o requerimento. Foi fixado o prazo de 120dias para a realização das investigações, prazo este que poderá ser prorrogado por igual período.
Reprodução Cidade News Itaú via Marcos Dantas
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