Bancadas estaduais devem recorrer de ato que alterou vagas na Câmara

Bancadas de dois estados que vão perder vagas na Câmara com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de recalcular o número de deputados por unidade da federação informaram nesta quarta-feira (10) que pretendem questionar a nova regra na Justiça. Parlamentares do Espírito Santo, que perdeu uma cadeira na Câmara, e do Piauí, que perdeu duas cadeiras, disseram que pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 

O novo cálculo foi feito do TSE com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998. O novo cálculo passa a valer para as eleições de 2014.

Pelos dados apresentados pelo TSE nesta terça (9), além do Espírito Santo, os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. E além do Piauí, a Paraíba vai perder dois deputados.

O líder da bancada do Espírito Santo, deputado Paulo Foletto (PSB), afirmou que os parlamentares capixabas devem questionar a legalidade do ato do TSE. Ele citou como fator favorável ao questionamento o fato de dois ministros do tribunal eleitoral, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello (que também são do STF), terem se manifestado contra o novo cálculo.

"Não temos que ficar condenando a atitude, porque essa é uma regra de proporcionalidade da população, mas há um questionamento de dois ministros do STF sobre a legalidade. Vamos, então, reunir a bancada do estado, vamos entrar em conversas para questionar a legalidade do ato. É bem provável que vamos tomar uma atitude nesse sentido, assim como outros estados", disse o deputado ao G1. 

A bancada do Piauí também deve recorrer. “Essa é uma decisão que cabe recurso e nós vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ainda nesta quarta-feira faremos uma reunião para discutir a decisão”, disse o deputado piauiense Júlio Cesar (PSD).

O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) reclamou da "interferência" do Judiciário no Legislativo. "Há uma grande intromissão do poder Judiciário no Legislativo. Nós ficamos equiparados a estados que não têm 500 mil eleitores. Com a decisão nós perderemos 20% da força na bancada federal. É uma perda significativa. Nós estamos na luta pela manutenção da representatividade e que essa seja uma decisão do Congresso, e não do Judiciário”, disse.

Já o coordenador da bancada do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira (PTB) evitou fazer críticas à decisão do TSE. Apesar de discordar do novo cálculo, o deputado ressalta que não há inconstitucionalidade na determinação judicial.

"Decisão judicial não se discute, se cumpre. A decisão ocorreu em cima da legislação vigente", afirmou.

'Preocupante'

Na manhã desta quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estiveram reunidos com representantes de partidos políticos e com a presidente do TSE, Cármen Lúcia, para conversar sobre o novo cálculo do tamanho das bancadas. Após o encontro, Alves disse que não descarta recorrer da decisão do TSE e que o novo cálculo é um tema "preocupante".

“Em respeito ao TSE, essa questão será analisada. Não esta descartado [entrar com ação no Supremo]”, afirmou Alves. “É preocupante. Não sabemos se caberia por lei complementar [alterar o cálculo]. Pegou de surpresa. Mexe [com a composição] às vésperas do processo eleitoral. Será analisada com cautela”, disse.

Reprodução Cidade News Itaú