terça-feira, março 19, 2013

Vereadores do município de Itaú-RN aprovam requerimento por unanimidade, dentre eles redução do IPTU


Apesar da grande movimentação da última sessão da Câmara Municipal de Itaú-RN ocorrida na última sexta-feira (15), os vereadores votaram por unanimidade todos os projetos, posto para apreciação, além da criação da Controladoria Geral da Câmara do Município, que através de decreto legislativo foi constituída pelos membros da mesa diretora, composta pelo Presidente Paulo Moreira (PHS), Gildo Pinheiro (PR), Márcio Lima (PSB) e Ítalo Medeiros (PMDB) que tem por objetivo de realizar acompanhamento, levantamento, fiscalização, avaliação da gestão administrativa, contrato, financeira, patrimonial e operacional, entre outros, no âmbito da Câmara Municipal. Que após aprovação será encaminha para publicação no Diário dos Municípios.

O vereador Márcio Lima (PSB) solicitou através de requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando o acesso as cópias dos documentos referente a obras do Posto de Saúde situado a Rua Cleófas Nunes, para fiscalização do processo de licitação, cronograma da obra, pagamentos realizados a empresa ganhadora da licitação.

De acordo com o vereador a obra em construção serviria para melhoria da população, onde deveria ter sido entregue em novembro/2012, porém não aconteceu, aumentando a preocupação do vereador, visto que a obra, está sendo executada pela mesma do ginásio de esportes e que teve o contrato suspenso pelo não cumprimento das atividades, alegando alto custo. Alertando ainda que a empresa contratada, sofrerá prejuízos pelo descumprimento do acordo, sendo impossibilitada de ser contratada pelo poder público e outras penalidades. Após a leitura do requerimento dos os vereadores votaram a favor ao pedido, inclusive o vereador Jailsom Brito (DEM) não só aprovou, como também convocou os vereadores para juntos visitarem as obras em andamento, para melhor fiscalização.

Ainda foi requerido ao Prefeito Municipal (Ciro Bezerra, DEM) pelo vereador Márcio Lima (PSB) os documentos referente à obra da quadra de Esportes Carlos Emanuel, localizada a Rua Cleóas Nunes, pois a mesma, era um espaço destinado ao lazer para a população do município e após a interdição para realização da obra (reforma), prevista para ser entregue em abril/2012, devido o perceptível estado de deterioração, permaneceu parada trazendo prejuízos aos desportistas, visto que, aquele espaço era o único local apropriado para a realização de treinos.

Márcio pede ao demais vereadores uma maior fiscalização, pois segundo consta, as obras estão apenas na fase inicial; todos foram a favor do requerimento.

O vereador Jailsom Brito sugeriu as demais colegas que os mesmos acompanhassem desde o princípio o processo de contratação das empresas prestadoras de serviços, realizando uma pesquisa sobre as empresas interessadas nas execuções das obras, investigando as empresas, para não acontecer o que aconteceu com as obras do Ginásio Poliesportivo.

IPTU

Após cobranças da população itauense e muita insatisfação dos moradores, o Vereador Ítalo Medeiros (PMDB) requereu a Prefeitura Municipal de Itaú, Prefeito Ciro Bezerra, revisão de alíquotas e de cortes tributários no tocante ao IPTU, uma vez que a tabela de cobrança do citado imposto, está muito além da capacidade econômica dos munícipes, que não estão conseguindo suportar o peso do citado imposto. Pedindo providências no sentido de viabilizar descontos para o pagamento dos IPTU’s atrasados ou até mesmo isenção ou anistia de alguns créditos tributários.

Mesmo sabendo que o IPTU é uma cobrança visando à arrecadação de impostos para a melhoria do município, o vereador Ítalo Medeiros apontou que o mesmo precisa obedecer os princípios constitucionais de progressão ao contribuinte, reconhecendo uma cobrança excessiva da arrecadação, alegando que o município de Itaú-RN tem uma renda escassa, causando assim prejuízo a comunidade, que não tem condições de cumprir com o referido tributo.

A vereadora Fafá Maia, seguiu apoio ao requerimento do vereador Ítalo Medeiros, acreditando em uma melhor análise para a cobrança do imposto tributário. Assim como o acompanhamento de perto das obras em execução do município.

Todos os vereadores votaram a favor por unanimidade, todos os requerimentos desta sessão legislativa.

Arlindo Maia da Redação do Cidade

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