A permanência de presos em delegacias, contrariando determinação judicial, motivou uma assembleia dos policiais civis do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (20). Eles estiveram reunidos no auditório do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública e programaram uma série de medidas para acabar com a situação.
De acordo com o Sinpol-RN, ficaram agendadas visitas da diretoria a Goianinha, na próxima segunda-feira (25), e em Caicó, na terça-feira (26). Em Goianinha, por exemplo, a delegacia estaria com 15 presos de justiça. Canguaretama e Pipa também teriam situações parecidas, de acordo com os policiais do interior.
Por esse motivo, será definida uma data para mobilização em Canguaretama, para lutar contra a custódia ilegal de presos nestes municípios. Outra assembleia, com indicativo de paralisação, ficou programada para acontecer no dia 2 de abril, às 18h, novamente na sede do Sinpol-RN, em Natal. A expectativa é que até lá, os presos que se encontram hoje nas delegacias sejam retirados.
Além de mobilizar a categoria, o Sindicato também está marcando audiências com as autoridades da Segurança Pública e enviando ofícios à justiça, com cópias para ao Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, solicitando que sejam determinados, urgentemente, os locais para onde presos devem ser transferidos, diante das últimas interdições de unidades prisionais, notadamente a da Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, no dia 14 passado.
O Sinpol-RN observa que há uma decisão judicial, transitada em julgado, em resposta a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do RN, na qual estabelece que em nenhuma hipótese presos devem permanecer custodiados em delegacias, já que o trabalho do policial civil não é de carcereiro e, sim, de investigador. Em conversa com o delegado Geral de Polícia, Fábio Rogério, este garante que não vai permitir a situação ilegal, nem cederá mais prédios da Polícia Civil para o sistema prisional.
Reprodução Cidade News Itaú via Portal BO
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