Presidenta do RPPS Kaliandra Freitas comparece a câmara e apresenta justificativas requerida convincentes aos vereadores.

Em atendimento ao ofício encaminhado a presidenta do Regime de Previdência Própria Social do Município de Itaú (RPPS), Kaliandra Freita, compareceu na tarde de sexta-feira (15) em reunião marcada para as 17h na sede do Poder Legislativo para apresentar explicações do não andamento dos processos encaminhados para aposentadoria.

Após a leitura do refedido ofício pedindo a presença de Kaliandra Freitas (presidenta), deu-se espaço a mesma, que com o auxílio do assessor jurídico Rodrigo Forte.

O vereador Márcio Lima reforçou o motivo da convocação pedindo as explicações, ficando com a palavra o assessor jurídico Rodrigo Forte, que justificou o atraso nas concessões das aposentadorias a sua entrada no FUNPRESI neste mês de março, que mesmo poucos dias de atuação estava a pé dos empecilhos gerados no município e mostraria o quadro real da situação que se encontrava o atual município.

De início Dr. Rodrigo apresentou como empecilho a burocracia existente na criação das concessões, ou seja, os tramites que é previstos na lei, que foi a implantação do Regime Próprio da Previdência, havendo espaço na lei municipal espaço para a necessidade de regulamentação no que tange a junta médica do município, que estava prevista em lei. E que só após a aprovação do orçamento, no início do ano, é que foi criada a junta médica do município, sendo feita uma pesquisa mercadológica visando a contratação de médicos, se encaixava no orçamento do FUNPRESI, visto que o meso só pode gastar 2% da folha de pagamento do município, que segundo Dr. Rodrigo é bastante delicado e, que depois dessas análises constatou-se uma baixa arrecadação, em torno de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo feita as contratações dentro do que era permitido pelo orçamento aprovado pela câmara. Constatando assim que não seria possível a contratação da junta médica.

A solução encontrada pelo órgão foi à nomeação dos médicos que prestam serviço ao município. Rodrigo disse que a presidenta já repassou todos os casos para ele e os pareceres já estão prontos e a única pendência é finalizar a análise da legislação dos servidores do município de Itaú, de modo que da parte dos processos que não necessitam passar por junta médica semana que vem já vão está aposentados. Alegando ser necessário esse prazo de 15 dias para fazer a análises desses processos e ficar a pé da legislação tanto municipal, quanto federal.

O Vereador Gildo Pinheiro (PR), questionou o assessor a partir de quando os beneficiários estaria aposentados. Onde Dr. Rodrigo disse que não tem como precisar uma data, visto que o mesmos faz apenas o parecer jurídico e não aposenta ninguém, cabendo essa missão o presidente que após análise o parecer, acatando para publicação, ou seja, após publicação o requerente torna-se aposentado.

O Vereador ainda perguntou quantos pareceres estavam em poder do assessor, dizendo que 5 pareceres, mas que 4 estão preparados, por apresentarem mais clarezas. Que aproveitou a oportunidade para pedir a casa legislativa que disponibilizasse a legislação municipal.

Márcio Lima ao pedir uma reunião mensal, gerou uma discussão entre os membros do conselho que acompanhavam a sessão no plenário, enquanto a presidenta Kaliandra Freitas aproveitou o espaço para dar explicações sobre cobraças e acusações do vereador, quando quis saber o porque da Secretária Mirianete Brasil ser a escolhida como presidenta do conselho, dizendo que isso foi uma decisão dos próprios conselheiros e que de acordo com a lei, não há restrição, sendo qualquer membro ser eleito presidente do conselho. Quanto as reunião cabe aos membros do conselho solicitá-las, pois eles são os fiscalizadores e ela não poderia caberia a ele (Kaliandra) pedir para ser fiscalizada.

Ao mencionar os repasses feito pelo poder executivo referente aos meses de novembro de dezembro de 2012, surgiu revolta dos membros que estavam na plenária, onde o vereador Márcio Lima (PR) colocou em pauta sobre as consequências geradas devido o atraso dos repasses, causando mais um debate entre membros e vereadores, que apesar de saberem que o gestor municipal poderia responder por improbidade administrativa, o assessor jurídico Rodrigo Forte, logo jogou um balde de água fria, que caso isso fosse feito, as consequências seriam drásticas para o município e ao invés de apenas os beneficiários do FUNPRESI o prejuízo seria do município em um todo, pois todas as verbas destinadas pelo Governo Federal seriam cortadas, prejudicando as obras e demais planejamentos, ou seja, o povo era quem pagaria o pato como sempre acontece.

Um dos membros do conselho pediu a presidenta do FUNPRESI transparência mediante as ações, dizendo que foi a favor da criação do projeto mas que infelizmente o dinheiro havia sido desviado pelo gestor passado, questionando também a perca dos salários dos professores ao requerer aposentadoria. A presidente rebateu o membro questionando e afirmando que cabe a ele como membro solicitar as reuniões para fiscalização, no entanto, de acordo com o membro ao ser solicitado qualquer reunião a presidenta do conselho Mirianete Brasil se recusa em realizá-las, pergunto quais medidas poderiam ser tomadas.

Kaliandra se eximiu da culpa, dizendo não ser ela presidenta do conselho e não poderia responder a acusação. Orientando o membro que procure a presidenta, além de se mostrar atenta a todos e quaisquer esclarecimentos, e caso haja desconfiança a procurem que a mesma está apta a mostrar todos os comprovantes que comprovem a legalidade dos fatos.

No que se refere às percas salariais o assessor jurídico disse que não compete a previdência, a previdência gerencia a carteira de inativo e garante a paridade, no que compete ao executivo e do legislativo garantir o reajuste dos trabalhadores e servidores que estão na ativa, automaticamente a obrigação da previdência é fazer a paridade, não para todo mundo, apenas para aqueles que se inserem na regra de transição da emenda 41.

O vereador Márcio Lima (PR) ainda questionou quem era o responsável para fazer as cobranças sobre o assunto; Dr. Ricardo disse que além do sindicato, a própria casa legislativa tinha não somente tinha o direito, mas o dever de fazer as devidas cobranças.

No intuito de polemizar ainda mais o debate o vereador Jailson Brito (DEM) não perdeu a oportunidade de também defender e acusar a bancada dos vereadores da gestão passada ao se dirigir a presidenta Kaliandra Freitas, sob a questão da aprovação do projeto na câmara.

O mesmo quis saber a quanto tempo havia sido apresentado o projeto na câmara e se esse tempo prejudicou o andamento no que se refere a contratação de advogados, médicos, formação de comissão, entre outros. De acordo com Kaliandra o ano de 2012 foi totalmente perdido, pois nada podia ser feito e ela como presidenta não podia mexer no dinheiro em caixa sem aprovação do orçamento pelos vereadores, pois seria cobrada pelo Ministério Público. Satisfazendo o vereador Jailson Brito (DEM) que apontou um erro dos vereadores não terem votado rápido um projeto em benéfico do povo.

Diante de todas as explicações de acordo com Kaliandra, fica claro que o atraso se deu, devido processo licitatório na contração do advogado, no caso Dr. Rodrigo Forte, e nomeação dos médicos do município (junta médica) para atender as perícias, que dariam os laudos médicos para requerimento de aposentadoria.

O vereador ainda tentou se eximir da culpa das cobranças dos repasses não serem repassados, dizendo que não caberia a bancada atual essa responsabilidade, porém rebatida pelo assessor jurídico que informou não haver prazo para esse tipo de fiscalização, cabendo assim, a todos os vereadores que tem o dever de fiscalizar, não importando o mando, ou seja, o legislativo fiscaliza o poder executivo. E caso os repasse permanecessem em atraso as verbas do município seriam cortadas e assim todos saberiam.

Depois de muito debate o vereador Gildo Pinheiro resolveu colocar um ponto final na conversa, impondo autoridade e manteve punho forte, apresentando de maneira clara e objetiva os pontos apresentados pelos convocados (Kaliandra e Dr. Rodrigo), dizendo-se satisfeito com as argumentações dadas pelos atrasos.

Arlindo Maia da Redação do Cidade News Itaú