Possível esquema de fraudes do DPVAT será averiguado pelo MPE da comarca de Assú

ASSÚ - A existência de um esquema fraudulento envolvendo o seguro DPVAT em várias cidades do país, entre as quais Assú, será investigada pela Promotoria de Justiça da comarca local. Para tanto, o promotor substituto da 3ª Promotoria, Ricardo Manoel da Cruz Formiga, protocolou o Procedimento Investigatório Criminal 1º 06.2013.00000801-1, através da Portaria 001/2013, do dia 12 de março, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O membro do Ministério Público Estadual (MPE) levou uma série de aspectos em consideração. Um deles, o teor do Ofício nº 102/2011, remetido pela 65ª Promotoria de Justiça de Natal, noticiando o citado esquema criminoso e a inclusão de Assú na rota dos delitos praticados e que são atribuídos ao advogado José Orisvaldo Brito da Silva. O promotor observou que o advogado representa vários processos sobre o DPVAT na cidade.

Ao requisitar informações à 1ª Promotoria de Justiça da própria comarca local, Ricardo Manoel tomou ciência de que José Orisvaldo é constituído para representar "uma extensa relação de processos relacionados a seguro DPVAT (...)". Observou ainda a "existência de indícios de prática de crime quando da análise do procedimento denominado de Peça Informativa, registrado sob o nº 029/2011 (...)".

DILIGÊNCIAS 

O agente ministerial destacou como imperiosa "a necessidade de se efetivar o combate à criminalidade, primando pelo resguardo do poder punitivo estatal". Como providência primeira, o fiscal da lei instaurou o Procedimento Investigatório Criminal, "objetivando a colheita de elementos suficientes à formação de convencimento para o juízo da propositura da respectiva ação penal, por caracterização de delitos que desafiam ação penal pública".

Reprodução Cidade News Itaú