A reforma do Centro Educacional (Ceduc) de Pitimbu, em Natal, que deveria ficar pronta até o mês de julho, está parada desde a terça-feira (5) por falta de pagamento, segundo a construtora Brascon, responsável pela execução da obra. De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, a unidade foi interditada em agosto do ano passado, ficando impedida de receber novos internos, autores de atos infracionais que geram a privação de liberdade, como homicídios, por exemplo.
“Estamos há dois meses sem receber o pagamento por parte do Governo do Estado. Os operários não trabalham sem receber. Fiz um empréstimo, paguei aos funcionários e os mandei para casa. Só irão retornar ao trabalho quando o Estado realizar o pagamento. Com isso, será difícil entregar a obra dentro do prazo. Prazo este que terminaria em abril, mas foi prorrogado para julho porque não recebemos o pagamento pelas adequações, que chega a quase R$ 1 milhão”, afirmou Fernando Martins, sócio da Brascom. Ainda de acordo com a Brascon, o valor inicial da obra era de R$ 2,7 milhões, mas com as adequações saltou para R$ 3,5 milhões.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, responsável pelas finanças do Estado, os pagamentos das obras não são contínuos, pois dependem de medições periódicas. “Não é uma despesa continuada. É feita uma medição da obra, se mede a evolução e se paga. Vou verificar se o processo está apto para pagamento. Se estiver, nós vamos colocar na programação para realizar o pagamento”, garantiu Obery Rodrigues Júnior, secretário estadual de Planejamento.
Segundo José Dantas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, é urgente a necessidade de reforma nos centros educacionais, já que o Judiciário não tem local para enviar os adolescentes apreendidos. “Isso é, com certeza, nossa preocupação mais imediata. O Governo precisa priorizar isso”, enfatiza.
Como o Estado está sem vagas para acolher esses adolescentes, recentemente a Justiça liberou jovens que praticaram atos infracionais graves, como homicídios, por exemplo. De acordo com a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), o Ceduc Pitimbu seria uma solução para este impasse. “Com o Ceduc Pitimbu, que fica pronto até o meio do ano, e o Ceduc de Ceará-Mirim, que termina em 2014, teremos unidades adequadas”, expôs Getúlio Batista, diretor-presidente da Fundac.
Interdição Ceduc Pitimbu
A interdição total do Ceduc se deu em agosto de 2012, que ficou, desde então, impedido de receber novos internos, autores de atos infracionais que geram a privação de liberdade, como os atos equivalentes ao homicídio, por exemplo. A magistrada Ilná Rosado foi quem determinou a interdição.
O Centro foi interditado com base nos relatórios da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais identificaram problemas na alimentação, bem como a falta de segurança do local.
Um reforço na estrutura dos muros foi uma das primeiras medidas tomadas. Em seguida, as irregularidades apontadas na cozinha, conforme laudo de inspeção da Suvisa, foram alvo de adaptações.
Reprodução Cidade News Itaú
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