Municípios do RN em calamidade poderão suspender pagamento de dívidas públicas.

Os municípios do Rio Grande do Norte em estado de emergência ou calamidade pública poderão ter um "alento" em breve. 

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara Federal, aprovou o Projeto de Lei 2537/07, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que suspende o pagamento de dívidas com a União por municípios nesse estado.

De acordo com a proposta, todas as parcelas vencidas durante o período de vigência do estado de emergência ou calamidade pública terão seu vencimento transferido sequencialmente para o final do prazo de pagamento do débito. As parcelas serão corrigidas monetariamente, mas será proibida a cobrança de juros sobre as parcelas.

É importante lembrar que só em calamidade devido à estiagem, o Rio Grande do Norte tem 144 municípios. Além desses, há também, aproximadamente, outros 15 em estado de emergência administrativa por consequência da desorganização encontrada na Prefeitura após a troca de administração.

Para que a medida tenha validade, o estado de emergência ou de calamidade pública, depois de regularmente decretado nos termos da legislação local, deverá ser ratificado pelo órgão da administração pública federal pertinente. O estado de emergência ou de calamidade somente poderá ser prorrogado uma única vez.

Reprodução Cidade News Itaú via Política Pauferrense