MP investiga acumulo ilegal de cargos em Pau dos Ferros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) solicitou à governadora de Estado Rosalba Ciarlini, e ao prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, celeridade na condução das apurações de eventual acúmulo ilegal de cargos públicos por 58 servidores citados pelo promotor de Justiça Mac Lennon Lira dos Santos Leite, em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira.

Segundo o promotor, na hipótese de restar configurado o acúmulo ilegal de cargos públicos, “colham o Termo de Opção de Cargo dos referidos servidores e instaurem processo administrativo a fim de verificar eventual dano ao erário causado pela acumulação”. Governadora e prefeito têm prazo de 30 dias para que informem a esta 1ª Promotoria de Justiça as medidas efetivamente adotadas para resolução do problema noticiado, ou o MP poderá tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

É importante lembrar que a Prefeitura de Pau dos Ferros e o Governo do Estado são geridos por correligionários. Tanto Rosalba, quanto Fabrício são do DEM. A governadora, inclusive, apoiou a candidatura do atual prefeito, que também era o nome do ex-prefeito, Leonardo Rego.

Porém, na hora de publicar a recomendação, o que o promotor de Justiça considerou foi o fato de existir um Inquérito Civil, “cujo objeto é apurar possível acumulação ilícita de cargos públicos no governo do Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Pau dos Ferros pelos servidores públicos constantes, relacionados a partir de informações da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos (Copac) da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Governo do Estado, encaminhadas a esta Promotoria de Justiça pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”.

Além disso, Mac Lennon lembra que a averiguação das situações que configuram acúmulo ilegal de cargos constitui é dever da Administração Pública e a adoção das medidas saneadoras acarreta redução de gastos com servidores que comprometem a legalidade, a moralidade e a eficiência do serviço público”.

Reprodução Cidade News Itaú