O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte recomendou à governadora Rosalba Ciarlini que convoque os servidores cedidos da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, tendo em vista as dificuldades de recursos humanos existentes naquela instituição. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).
A recomendação é parte do inquérito civil que tem como objetivo apurar a falta de vagas do Sistema Socioeducativo de Internação no município de Natal. De acordo com a publicação, “é notória a falta de gestão da Fundac em assegurar condições adequadas de funcionamento às unidades de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, mediante a falta de planejamento e má gerência dos recursos públicos”.
O documento relata ainda que “o problema de recursos humanos da Fundac não se refere apenas a deficiência na composição da equipe técnica, mas, sobretudo, da formação e educação dos sócio educadores, da má distribuição dos servidores, dos desvios de funções, do quadro de servidores efetivos 'envelhecido', servidores com diversos problemas de saúde e desgaste mental e físico, do 'inchaço' dos quadros administrativos, o que incidem diretamente nas atividades de sócio educação”.
O Ministério Público concedeu o prazo de dez dias para que a governadora adote as providências devidas para que os servidores cedidos da Fundac retornem às suas atividades no órgão. De acordo com a recomendação, o não cumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
Reprodução Cidade News Itaú
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