Benes Leocádio, Presidente da Femurn, é novamente condenado

Prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luiz Benes Leocádio de Araújo, foi condenado nesta terça-feira, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A condenação foi na Segunda Câmara, por ausência na divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal referente aos dois semestres de 2009 da Prefeitura Municipal.

A condenação de Benes Leocádio é uma multa no valor de R$ 32 mil, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, prevista no artigo 28, I, “b”, também da Resolução nº 012/2007-TCE, por ausência da divulgação dos relatórios resumidos da execução orçamentária dos seis semestres de 2009 (Processo nº 6324/2009-TC).

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que Benes Leocádio é condenado numa Corte de Contas. Tanto é assim que ele precisou de liminar suspendendo a condenação em trânsito em julgado no órgão para poder concorrer as eleições do ano passado, quando foi reeleito prefeito de Lajes. Já em 2013, Benes foi reconduzido ao cargo de presidente da Femrun.

Além de Benes Leocádio, na sessão desta terça-feira, os conselheiros também votaram pela aplicação de multa no valor de R$ 64 mil e R$ 30 mil a Zenildo Batista de Souza e Luiz Gonzaga Cavalcanti Dantas, respectivamente. Eles são ex-prefeitos de Carnaubais e os valores correspondem ao atraso na entrega das prestações de contas dos RREO e dos RGF, dos anos de 2004 e 2005, como também pelo atraso na entrega do relatório anual de 2005, tudo em conformidade com as Resoluções nº 011/2004 e 007/2005-TCE (Processo nº 2261/2008-TC). Os processos foram relatados pelo conselheiro Renato Costa Dias.

Reprodução Cidade News Itaú