Na tarde desta terça-feira (26), o secretário de segurança do Estado, Aldair da Rocha, recebeu em seu gabinete representantes de várias associações de policiais militares para oficializar o protocolo da Lei Complementar de Promoção de Praças. Participaram da reunião ainda o comandante da PM, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, e o comandante do Corpo de Bombeiros, Elizeu Lisboa Dantas.
O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM/BM do RN (ASSPMBMRN), sargento Eliabe Marques, reforçou a importância da Lei para a categoria de militares, já que, com sua promulgação, terão direito à ascensão funcional e, consequentemente, salarial. “Esta é uma forma de os colegas se sentirem motivados para o trabalho, uma vez que além do incentivo financeiro, também serão beneficiados com mudanças no sistema de ingresso da carreira de praça, feito na graduação inicial do Quadro Praças Militares Estaduais”, esclarece.
Com a Lei, será exigido certificado de conclusão de curso superior – devidamente reconhecido pelo MEC, após a aprovação em concurso público e conclusão do Curso de Formação de Praças – CFP. Para o CFP também será fixada uma carga horária mínima de 960 horas e máxima de 1.920 horas, prazo que hoje varia de acordo com os editais dos concursos de admissão.
O secretário de segurança Aldair da Rocha foi receptivo aos argumentos de todos os representantes das associações presentes, além da ASSPMBMRN: Associação de Praças (ASPRA); Associação dos Cabos e Soldados (ACSPM); Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM); Associação de Praças de Mossoró (APRAM); Associação de Praças de Caicó (APBMS) e Associação de Praças do Agreste (ASSPRA). Ele garantiu que o documento será encaminhado para o Gabinete Civil atendendo os trâmites legais e, na sequência, serão discutidos os detalhes da Lei. Rocha disse esperar que ainda este ano o assunto seja resolvido para que em 2014, quando será realizada a Copa do Mundo, tudo esteja finalizado.
Em continuidade às ações que dizem respeito ao encaminhamento da Lei, a ASSPMBMRN recebe os representantes de todas as associações envolvidas no próximo dia 8 de março para uma reunião em que serão organizados os detalhes da assembleia geral que acontecerá no dia 27 de março na sede do Clube Tiradentes, com todos os associados, a partir das 9h.
Reprodução Cidade News Itaú
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