A Prefeitura de Natal prorrogou por mais três meses o estado de calamidade em toda a rede municipal de assistência à saúde. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20) e autoriza a dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de execução de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde.
O decreto n.º 9.891 autoriza ainda a contratação de profissionais, caso seja necessário, para substituição dos que não renovarem os contratos firmados.
O município de Natal havia decretado estado de calamidade no dia 27 de novembro de 2012. À época, a prefeitura alegou que optou pelo decreto como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à população na UPA Pajuçara, já que 10 dias depois terminaria a intervenção judicial na Associação Marca, empresa responsável pelo gerenciamento da unidade, e o Município não dispunha de tempo hábil para contratar uma nova Organização Social para gerenciar a UPA.
O texto do decreto publicado nesta quarta (20) considerou "a essencialidade do serviço público de saúde e a necessidade imperiosa de manutenção dos atendimentos na Rede Municipal de Assistência à Saúde" para prorrogar o estado de calamidade.
Reprodução Cidade News Itaú
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