MP instaura inquérito para fiscalizar funcionamento de nove Cras em Natal

O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil público para fiscalizar as condições de funcionamento de nove Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Natal. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (21), foram realizadas visitas técnicas aos Cras, entre os meses de outubro e dezembro de 2012, que constataram a precariedade da estrutura física dos mesmos.

Segundo a publicação do Diário Oficial, serão fiscalizados os Centros de Refrência de Assistência Social de Passo da Pátria, Lagoa Azul, Guarapes, Planalto, Pajuçara, Salinas, África, Felipe Camarão e Nossa Senhora da Apresentação.

A portaria informa que foram verificadas diversas irregularidades nos Cras vistoriados, como por exemplo instalações elétricas e hidráulicas danificadas; falta de acessibilidade, depredação das estruturas do prédio, em virtude da falta de manutenção contínua; falta de iluminação, conservação, limpeza e segurança adequadas para os serviços prestados; e, falta de segurança física e humana.

Ainda de acordo com as portarias, para instaurar o inquérito o Ministério Público considerou que as instalações do referido Cras não estão seguindo as orientações técnicas nacionais em sua integralidade, e que existe a incompatibilidade dos espaços físicos frente aos serviços ofertados nas unidades, o que afeta diretamente a execução do trabalho social.

Reprodução Cidade News Itaú