A governadora Rosalba Ciarlini irá recorrer da decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que a condenou por improbidade administrativa durante sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004). A informação é do advogado Thiago Cortez que atua na defesa da governadora.
O advogado explicou que a própria sentença judicial reconhece a insignificância do dano e, portanto, não deveria reconhecer improbidade. “Além disso, vamos alegar cerceamento de defesa porque o juiz negou a oitiva das testemunhas que pedimos”, disse Thiago Cortez.
Ainda de acordo com o advogado da governadora Rosalba Cairlini, o recurso deverá ser protocolado até o fim desta semana.
A condenação
De acordo com o Ministério Público, Rosalba Ciarlini praticou autopromoção nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seu nome, o que, segundo o MP, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.
Nesta quarta-feira (27) o Tribunal de Justiça divulgou nota informando que a governadora foi condenada por improbidade administrativa durante a sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004). De acordo com a sentença do juiz Airton Pinheiro, Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
Reprodução Cidade News Itaú
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!