O procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, oficializou o pedido de revogação de prisão dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, na noite desta segunda-feira (28). No entanto, o pedido ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça.
Os secretários tiveram a prisão decretada pelo desembargador Virgílio Macedo Júnior pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais.
O pedido de revogação feito por Josino foi recebido pela desembargadora de plantão, Maria Zeneide Bezerra. Ela, porém, entendeu que o pedido poderia ter sido remetido no horário normal de expediente do Tribunal, não necessitando ser julgado por ela. Em razão disso, Zeneide remeteu o pedido ao desembargador Virgílio de Macedo Júnior, autor da decisão que determinou a prisão de Alber e Obery. A expectativa é de que o desembargador decida sobre o pedido de revogação ainda na manhã desta terça (29).
"Estou aqui com o processo em mãos. O secretário Alber [secretário de Administração e Recursos Humanos] enviou os contra cheques dos 23 servidores que impetraram a ação. É a prova de que ele cumpriu a decisão judicial, reajustando os salários. Ele cumpriu a decisão em 21 de janeiro, emitiu ofício comunicando a ação em 23 de janeiro, mas o desembargador tomou conhecimento hoje (28)", declarou Miguel Josino, acrescentando que orientou os secretários para que trabalhassem normalmente nesta terça.
Até as 9h desta manhã, a polícia ainda não tinha informações a respeito dos secretários, que também não foram trabalhar. O G1 entrou em contato através de telefone com as sedes das duas secretarias e a informação repassada pelos funcionários é de que nem Francisco Obery nem Antônio Alber apareceram nos gabinetes nesta terça (29).
Decisão
De acordo com a decisão do desembargador Virgílio Macedo, os aumentos não concedidos pelos dois representantes do Estado descumprem a Lei Complementar que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da administração direta executivo estadual.
Ainda segundo com a decisão, os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar após realizarem exames de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).
Para o Governo do RN, que emitiu nota na tarde desta segunda (28), o cumprimento das decisões judiciais, as quais não foram executadas pelos secretários, desrespeitam a os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.
Reprodução Cidade News Itaú
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