A Procuradoria da República, através do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, irá investigar a utilização de R$ 10 milhões que serão destinados aos municípios potiguares que decretaram estado de calamidade pública em decorrência da seca. Os recursos federais serão administrados pelo Governo do Estado, que fará a divisão e encaminhamento às Prefeituras Municipais de acordo com o relatório de impacto sócio-econômico apresentado por cada cidade afetada pela estiagem. Em abril deste ano, completará um ano que o Executivo Estadual publicou o primeiro decreto de situação de emergência por causa da seca.
De acordo com o procurador federal e membro do Núcleo de Combate à Corrupção, Kléber Martins, em maio do ano passado o Ministério da Integração Nacional noticiou que seria repassado o valor de R$ 10 milhões para os municípios potiguares em situação de emergência por causa da seca. Atualmente, 142 cidades, das 167 que compõem o estado potiguar, sofrem os efeitos da estiagem. Em Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, não chove há mais de um ano. "Quando é decretado estado de emergência, seja em qual área for, há a contratação de obras sem licitação, sem o cumprimento integral dos procedimentos preconizados pela Lei de Licitações. Com isto, há uma facilidade muito maior no desvio de recursos", alertou o procurador.
Kléber Martins comentou que o procedimento mais comum nos municípios de pequeno porte administrados por prefeitos sem compromisso com a lisura administrativa, é a repartição dos recursos com empresários contratados para construir empreendimentos financiados pelo Governo Federal. Para impedir esta prática, o Ministério Público Federal se antecipou à abertura dos processos investigatórios para fiscalizar o recebimento e aplicação das verbas. Além disso, o órgão ministerial quer saber quais são os parâmetros técnicos adotados por cada ente municipal que culminou com a decretação do estado de calamidade pública e se estes atenderam aos procedimentos estabelecidos constitucionalmente.
Para o procurador, com a centralização das verbas no Governo do Estado, o processo de investigação é menos complexo. Visto que, o MPF não dispõe de um corpo técnico suficiente para investigar todos os municípios em estado de calamidade isoladamente. Sobre a decretação da calamida por causa da seca, Kléber Martins ressaltou que o Governo do Estado precisa adotar medidas a médio e longo prazo com o intuito de diminuir o problema. "De imediato, lógico que não será resolvido, apenas amenizado. É preciso, porém, muito estudo para tentar reduzir ao máximo o impacto da seca no campo. Este é um evento cíclico e a calamidade não justifica por si só. Devem ser desenvolvidos projetos estruturantes", avaliou.
Decreto Prorrogado
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte prorrogou o Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012, que declarou situação de emergência nos municípios potiguares atingidos pela falta de chuvas. O novo decreto, de número 23.037, assinado no dia 9 de outubro de 2012, prorroga a situação por mais 180 dias (seis meses) em 139 cidades potiguares atingidas pela seca, o que corresponde a 83% dos 167 municípios do estado. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de outubro de 2012.
Fonte: G1/Cidade News Itaú
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