MP/RN abre inquérito para investigar gastos com o carnaval de Parnamirim

No dia seguinte a recomendação do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, de que os membros do Ministério Público do RN (MP/RN) devem investigar e buscar formas de evitar os gastos municipais com a realização de carnaval no interior do Estado, o promotor Raimundo Caio dos Santos decidiu abrir um inquérito civil para a investigação da festa carnavalesca em Parnamirim, na Grande Natal.

Na abertura do inquérito, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), o promotor afirma “que tem por objeto fiscalizar as contrações realizadas para o Carnaval 2013 na cidade de Parnamirim”. Para isso, ele solicitou à Prefeitura de Parnamirim que fossem fornecidos dados do evento.

Entre essas informações, estão: informações comprovadas da previsão orçamentária para o Carnaval 2013 e, se for o caso, se haverá necessidade de adequação orçamentária; cópia da programação do evento, indicando a data, o horário e as atrações contratadas; e cópia dos processos licitatórios e dos eventuais procedimentos de inexigibilidade ou de dispensa de licitação referentes a todas as contratações realizadas para a organização do Carnaval 2013 (bandas, banheiros químicos, palco, som, iluminação, camarotes, alimentação etc.).

Segundo Raimundo Caio dos Santos, apesar da cidade de Parnamirim não está em situação de calamidade pública devido à seca, como lembraram os demais promotores de Justiça ao instaurar inquéritos para a apuração de gastos com carnaval no interior do Estado, outros aspectos devem ser levantados para dar mais transparência ao evento.

Nessa “lista de motivos” que justificam a abertura do inquérito, segundo o promotor, estão: a proximidade do carnaval de 2013, evento que integra o calendário festivo do Município, envolvendo a realização de diversas contratações e vultosos recursos públicos; e a programação do carnaval ainda não foi divulgada, não se sabendo quais bandas foram ou serão contratadas, mas que, costumeiramente, as contratações ocorrem através de intermediários, ao arrepio da Lei de Licitações.

O promotor lembrou ainda que o artigo 25, inciso III, da Lei de Licitações, Lei 8.666/93, reza que “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: (…) III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”;

Além disso, o promotor destacou que, conforme disposto no artigo 10, caput e inciso VIII, da Lei Federal nº 8.429/92 “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário público qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbarateamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei, e: (…) VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente”.

Prefeitura reduz gastos e diz que folia gera emprego

Nem bem a instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Prefeitura de Parnamirim já se movimentou. Não só divulgou a programação do evento, como também justificou a realização do carnaval na cidade, realizado na praia de Pirangi, como um importante evento de movimentação da economia local e geração de empregos.

“O veraneio e o carnaval em Parnamirim geram mais de mil empregos. A ocupação nos hoteis aumenta, chega a 90%, assim como cresce a quantidade de bares, restaurantes e lanchonetes. São 160 fixos e mais 120 temporários que aparecem só durante esse período”, afirmou o secretário Municipal de Turismo, Laizomar Wanderley da Silva, lembrando que o carnaval de Parnamirim, em Pirangi, é considerado uma das principais festas do Estado e a maior da Grande Natal.

Segundo ele, apesar de ter sido mantido os gastos públicos com a realização do carnaval, eles foram cortados pela metade. “Ainda não fechamos a programação atual, mas podemos dizer que houve uma redução de 50% nas despesas com relação à 2012, mas mantendo a qualidade da festa”, garantiu o secretário.

RECOMENDAÇÃO

Laizomar Wanderley também revelou que recentemente, a Prefeitura se reuniu com representantes do Ministério Público do RN e Polícia Militar para discutir a questão da segurança durante os dias de festa. A PM garantiu que o policiamento será reforçado no carnaval, inclusive, com policiais de trânsito e a Polícia Montada, utilizada em eventos de maior aglomeração de pessoas.

O secretário de Turismo citou ainda que a Prefeitura, MP e PM fecharam uma recomendação para os comerciantes e foliões que, por questão de segurança, não se deve comercializar garrafas de vidro com bebida no trecho de festa, apenas latinhas e copos. “É uma recomendação para as pessoas como forma de evitar ‘acidentes’ indesejados durante a festa”, comentou o secretário. (C.M.)

Reprodução Cidade News Itaú