MPF processa empresas de extração de areia por destruírem sítios arqueológicos em Caxias

Parte da história da ocupação da então periferia do Rio de Janeiro, datada do século XVI, numa região do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, desapareceu como pó. Os sítios arqueológicos Terra Prometida e Aldeia das Escravas II, considerados de grande importância pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foram devastados, sendo que do primeiro sobraram apenas 10% da área, devido à extração indiscriminada de areia e saibro para a construção civil. Diante dos danos à memória e ao meio ambiente, o Ministério Público Federal (MPF), em São João de Meriti, moveu sete ações civis públicas contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sete mineradoras. O Inea e o DNPM são acusados de emitir autorizações irregulares e não fiscalizar as empresas.

Das sete ações, seis se referem à localidade Parque Barão do Amapá, em Caxias, com dezenas de areais. Em visita ao local, O GLOBO constatou que, nos canteiros desativados depois que a exploração de areia chegou à exaustão, há equipamentos abandonados, corroídos pela ferrugem, um risco para a contaminação do solo e do lençol freático. A outra ação do MPF diz respeito à autorização para atividade de extração mineral na Área de Proteção Ambiental (APA) São Bento, situada em terras do Incra e sujeitas a inundações periódicas, onde há espécies ameaçadas de extinção. Em todas as ações, o procurador da República Renato Machado pede, liminarmente, que os órgãos não autorizem nem permitam qualquer nova atividade de extração mineral nas áreas já degradadas.

— A destruição está a olhos nus. O Inea e o DNPM parecem ignorar as leis. É fundamental que os órgãos ambientais, e mesmo o DNPM, respeitem os planos diretores municipais, bem como consultem o Iphan previamente, em casos de intervenções em sítios arqueológicos, o que não vem ocorrendo em Caxias. A Conterra, empresa que devastou parte do sítio arqueológico Aldeia das Escravas II, continuou por muito tempo extraindo areia, sem se importar com o valor histórico. Além disso, aquele ambiente está bastante degradado e não tem como se regenerar tão cedo — lamentou o procurador.

Reprodução Cidade News Itaú