A Justiça Federal determinou hoje (24) o bloqueio dos bens de José Camilo Zito dos Santos Filho, ex-prefeito de Duque de Caixias (RJ), e de outros 24 acusados de desviar mais de R$ 700 milhões da Saúde do município. A 1ª Vara da cidade também suspendeu o repasse de verbas públicas para duas organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), acusadas de ter participação no esquema fraudulento.
Segundo as ações do Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ), os convênios com as entidades foram superfaturados e sem controle e fiscalização dos serviços prestados, assim como dos recursos pagos. De acordo com a decisão da Justiça, O município não pode terceirizar serviços públicos na saúde à favor de OSCIPs.
A liminar determina que a prefeitura de Duque de Caixias reassuma a gestão de saúde dentro de um prazo de 60 dias. O juiz intimou ainda a administração municipal a depositar em juízo aproximadamente R$ 20 milhões, referentes às parcerias irregulares.
Caso sejam condenados por improbidade administrativa, Zito e os demais acusados além de terem de ressarcir os cofres públicos podem perder funções públicas as quais exercem, pagar multa e ter direitos públicos suspensos.
De acordo com o MPF/RJ, o esquema começou em 2009, com a transferência de gestão de unidades de saúde do município através da Secretaria Municipal de Saúde. Na ocasião, segundo nota do MPF, um grupo de ONGs suspeitas recebia mensalmente milhões de reais para administrar essas unidades.
Apesar do alto valor, investido, diz o MP, "a qualidade da saúde continuou precária na cidade, com problemas como falta de médicos nas unidades e a ausência de produtos básicos de limpeza".
Para realizar o processo de terceirização, a Prefeitura de Duque de Caxias editou uma lei municipal para aparentar legalidade na contratação e na escolha das ONGs, diz o Ministério Público.
As investigações dos MPs concluíram que as Oscips contratadas (Associação Marca, Instituto Informare - IGEPP - e Salute Sociale) fizeram parte do grupo fraudulento, com sócios em comum e o mesmo endereço. O MPF/RJ alega ainda que todas as Oscips eram controladas por Tufi Soares Meres, "réu nas ações e procurado pela polícia do Rio Grande do Norte por ter controlado o mesmo esquema de corrupção em Natal".
Tufi também responde por outro processo, por esquema de corrupção no governo de Rosinha Garotinho (2003-2007) e por ter desviado verbas públicas dos cofres estaduais em favor do candidato a presidente da República, Anthony Garotinho.
O levantamento de informações aponta para um recebimento superior a R$ 9 milhões mensais pela Oscip da Marca, que deveria administrar seis postos de saúde (Campos Elíseos, Pilar, Imbariê, Parque Equitativa, Xerém e Saracuna).
O valor repassado é o dobro do que a administração municipal desembolsava para cobrir gastos das mesmas unidades. Além disso, o contrato de concessão dos serviços para Associação Marca previa que o município de Duque de Caxias arcaria com os custos de instalação do escritório da ONG na cidade. Para isso, a Associação Marca recebia mensalmente R$ 250 mil, valor que, multiplicado pelo número de meses de atuação da ONG, chega a quase R$ 10 milhões. Segundo o MPF, a quantia é suficiente para comprar um prédio inteiro no centro de Duque de Caxias.
Assepsia
A operação Assepsia, deflagrada no dia 27 de junho do ano passado, investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública. Ao todo, nove mandados de prisão foram expedidos. Estão entre os réus do processo: o ex-secretário de Planejamento de Natal, Antônio Luna, o ex-secretário de Saúde Thiago Trindade, o procurador do município Alexandre Magno Alves de Souza e o empresário Tufi Soares Meres, ainda procurado pela Polícia do RN, estaria no Rio de Janeiro na época da deflagração da operação.
A ex-prefeita Micarla de Sousa também é investigada pela Assepsia, por envolvimento em ações fraudulentas na saúde pública de Natal.
Reprodução Cidade News Itaú
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!