Um inquérito aberto pelo Ministério Público em 2011 para apurar o vazamento de ruídos da boate Kiss, e que motivou a instalação do sistema antirruído que pegou fogo no domingo (27), está até hoje sem conclusão devido à ausência de fiscalização.
Segundo o promotor César Augusto Carlan, a boate e o Ministério Público firmaram um termo de ajustamento que previa a "adequação às normas" para evitar que o som continuasse a atrapalhar os vizinhos.
"O que sei é que, até então, estava pendente de demonstração de que essa cláusula [de adequação] estava cumprida", disse, pois nenhum órgão havia enviado à Promotoria um relatório de vistoria.
A Folha procurou os bombeiros para saber se era de sua competência fiscalizar as obras de instalação do sistema antirruído, mas não conseguiu contato na noite desta terça-feira (29).
O secretário de Relações de Governo da prefeitura, Giovani Mâneca, disse que há uma "lacuna na lei" quanto à fiscalização específica do sistema antirruído.
"De maneira geral, as leis estaduais dizem que é de competência dos bombeiros fiscalizar o espaço físico e a segurança, mas não existe nada taxativo para eles nesse sentido [de verificar os sistemas antirruído]."
Para Mâneca, é necessário especificar essa competência em uma nova lei.
Reprodução Cidade News Itaú
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