TSE adia para fevereiro definição de processo que contesta registro de candidatura de prefeito eleito

Ficou para fevereiro de 2013 a conclusão do julgamento, na instância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, do processo que contesta a legitimidade do registro da candidatura do prefeito eleito de Alto do Rodrigues, região do Vale do Açu, Abelardo Rodrigues Filho (DEM). A postergação ocorreu diante de sugestão feita pela ministra Fátima Nancy Andrighi.

A deliberação da matéria registrava uma votação de três votos favoráveis à manutenção do registro do prefeito eleito e um voto contrário em sessão plenária do TSE concluída por volta das 22h de terça-feira, 18 de dezembro. Foi quando a ministra Nancy Andrighi propôs que o julgamento fosse finalizado somente no mês de fevereiro vindouro. O desfecho de tal questão ainda depende do voto de três ministros do TSE.

Por conta do acatamento à indicação da ministra, o TSE optou pela permanência temporária do entendimento emanado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), aceitando o registro de Abelardo Rodrigues, que, sob tal condição, concorreu à eleição municipal do dia 7 de outubro, elegendo-se com um total de 4.748 votos – correspondendo a 50,89% dos votos válidos apurados no município.

Ex-prefeito de Alto do Rodrigues em três oportunidades, ele venceu o atual chefe do Executivo, e que concorria à reeleição, Eider Assis de Medeiros (PMDB), que totalizou 4.582 votos – o equivalente a 49,11% dos votos apurados. Portanto, a diferença numérica em prol do prefeito eleito foi de apenas 166 sufrágios. Com a postergação do julgamento da ação, Abelardo Rodrigues foi diplomado em ato realizado na manhã de ontem, em Pendências. 

PROVISÓRIO

Em consequência do adiamento da definição da matéria no âmbito do TSE, ele naturalmente ganhou o direito de ser empossado no dia 1º de janeiro de 2013 e iniciar aquela que será sua quarta experiência à frente da administração municipal de Alto do Rodrigues. Porém, pelo fato de ainda restarem três votos para o desfecho da questão, ainda persiste a ameaça de que possa ter o registro cassado. Se isso ocorrer, o prefeito atual, 2º colocado na sucessão, seria o grande beneficiário e permaneceria no comando da municipalidade.

Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú